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1ª CNDR é realizada em Brasilia
Realizada no período de 18 a 22 de março, em Brasília, a I Conferência Nacional
de Desenvolvimento Regional – I CNDR promovida pelo Ministério da Integração
Nacional, que consolidou propostas e diretrizes para a nova Política Nacional
de Desenvolvimento Regional, que será levada ao Congresso Nacional.
Dentre as propostas aprovadas destacam-se os Princípios nº 21 " Formulação e
implementação da política de desenvolvimento regional, prioritariamente nos
territórios suscetíveis à desertificação e aquelas mais vulneráveis às mudanças
climáticas e nº 17 " Elevação do percentual do PIB da União destinado à educação
do Nordeste e ainda, as Diretrizes nº 77 que trata da redefinição dos os papeis
das entidades vinculadas ao Ministério da Integração Nacional, bem como
fortalecê-las (SUDENE – SUDECO-DNOCS-SUDAM—CODEVASF), nº 76 "Criar o conselho
para formulação de políticas para a convivência sustentável do semiárido
brasileiro e nº 151 " Formular e implementar política de enfrentamento à
desertificação e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com definição
de marco legal, e garantia de recursos em programas, visando assegurar, de forma
sustentável, a capacidade produtiva das regiões e qualidade a vida".
Na conferência, foi aprovada também, Moção que será encaminhada à Presidência da
Republica e que trata de solicitação ao Governo Federal de ações imediatas e
efetivas para o enfrentamento a desertificação e as mudanças climáticas no
semiárido brasileiro.
O coordenador de Pesca e Piscicultura do Dnocs, Pedro Eymard Mesquita esteve
presente ao evento representando o diretor Geral do Dnocs, Emerson Fernandes.
Estiveram, também, presentes representantes de todos os estados da federação.
A CEST/PE foi representada pela servidora eleita delegada por aquele Estado.