Países alertam para recrudescimento da seca nas mudanças climáticas e recomendam políticas nacionais

A Reunião de Alto Nível sobre a Política Nacional de Seca (HMNDP) realizada em
Genebra de 11 a 15 de março com chefes de Estado, ministros e peritos, foi
concluída na noite desta quinta-feira com uma declaração política que recomenda
a gestão do fenômeno em articulação com as políticas de desenvolvimento local e
nacional. O documento relaciona o recrudescimento do problema com as mudanças
climáticas e incentiva todos os governos do mundo a desenvolver e implementar
Políticas Nacionais de Gestão de Seca, de acordo com suas leis nacionais de
desenvolvimento, condições, capacidades e objetivos.

A redação final passou por um processo de muita negociação com alguns países
como a Índia, Bolívia, Venezuela, Egito e Brasil, com a mediação brasileira
conduzida com maestria pelo ministro Mauro Couto, informou Raquel Cristina
Pontes, do DNOCS, que participou da Reunião. As discussões, segundo ela, se
prolongaram pela noite. A declaração baliza uma série de enfoques que devem ser
considerados na abordagem do problema como elementos-chaves de uma política de
seca eficaz.

Além da Declaração Política, a Reunião, realizada por três agências das Nações
Unidas – Convenção sobre o Combate à Desertificação (UNCCD), Organização
Meteorológica Mundial (OMM) e FAO, produziu um documento científico: Melhores
Práticas na Política Nacional de Gestão de Seca. A declaração política recomenda
que sejam desenvolvidas de modo proativo as medidas de prevenção e de mitigação
do impacto do fenômeno, planejamento, gestão dos riscos, promoção de ciência,
tecnologia e inovação apropriadas a lidar com esta realidade, acompanhadas de
divulgação e gestão de recursos.

A parte operativa do documento defende que seja promovida maior colaboração para
melhorar a qualidade diante do fenômeno nos níveis local, nacional, regional e
global, e recomenda que sejam criadas redes de observação e sistemas de
distribuição para melhorar a consciência pública sobre o risco de secas e da
preparação para a seca. Conforme o quadro legal de cada país, o documento
recomenda que sejam partilhados instrumentos econômicos
e estratégias financeiras, incluindo a redução de riscos, com a transferência de
ferramentas e planos de gestão das secas.

A seguir, outros itens da parte decisória da Declaração Política:

- Estabelecer planos de emergência com base na boa gestão dos recursos naturais
e de auto-ajuda em níveis adequados de governança;

- Ligação da gestão da seca com o planejamento de políticas de desenvolvimento
local e nacional;

- Recomendação à OMM, UNCCD, FAO e outras agências da ONU, programas e tratados,
bem como outras partes interessadas, a ajudar os governos, especialmente os
países em desenvolvimento, no desenvolvimento de políticas nacionais de gestão
de seca e sua implementação;

- Pede aos países desenvolvidos para ajudar os países em desenvolvimento,
especialmente os países menos
desenvolvidos, com os meios de implementação para o desenvolvimento integral e
implementação das políticas nacionais de gestão de seca, de acordo com os
princípios e disposições da UNCCD;

- Incentiva a promoção da cooperação internacional, incluindo cooperação
Norte-Sul complementada pela cooperação sul-sul, conforme apropriado, para
promover políticas de seca em países em desenvolvimento;

- Convida a OMM, FAO e UNCCD para atualizar os documentos das versões do projeto
da Ciência e Política produzidos na Reunião de Genebra, tendo em vista as
recomendações da HMNDP e propagá-los a todos governos para a sua revisão antes
da finalização, para auxiliar os governos no desenvolvimento e implementação das
Políticas Nacionais de Gestão de seca.

Ao enfocar na parte introdutória a urgência do problema, o documento reconhece
que as secas são fenômenos naturais que causaram sofrimento humano desde o
início da humanidade, e estão sendo agravados como resultado da mudança do
clima. Enfatiza as inter-relações observadas entre a degradação da terra seca e
desertificação
(DLDD), e os impactos elevados de DLDD em muitos países, em especial países em
desenvolvimento e menos
desenvolvidos, e as consequências trágicas de secas, especialmente na África.

O documento reconhece o papel das agências das Nações Unidas e, em particular da
Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD), coerente com o seu mandato,
disposições e princípios para auxiliar no combate à seca e
desertificação. Observa que a seca tem grandes implicações em termos de perda de
vidas humanas, comida,
insegurança, a degradação dos recursos naturais, consequências negativas sobre a
fauna do meio ambiente
e flora, a pobreza e a instabilidade social. Mostra que há cada vez mais perdas
econômicas em vários setores econômicos, seja de modo imediato de curto prazo e
longo prazo, incluindo, em especial, a agricultura,
pecuária, pesca, abastecimento de água, indústria de produção de energia e do
turismo.

A Declaração manifesta preocupação com os impactos da variabilidade e mudança do
clima e da mudança provável nos padrões de secas e possível aumento na
frequência, duração, gravidade das secas, aumentando assim ainda mais o risco de
prejuízos sociais, econômicos e ambientais. Ressalta que tratar da mudança
climática pode contribuir para reduzir o agravamento da secas e enfatiza que
este ponto requer ação, de acordo com os princípios e disposições das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima.

A política do Brasil diante das secas foi objeto de exposição do secretário de
Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Francisco Teixeira,
que representou na Reunião o ministro Fernando Bezerra.