DNOCS participa em Genebra e Montevideo sobre política de gestão de secas e desertificação

O secretário nacional de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, do Ministério da
Integração Nacional, apresentará em nome do ministro Fernando Bezerra o
documento oficial com a posição do Brasil na Reunião de Alto Nível sobre
Política Nacional de Seca (HMNDP - sigla em inglês), que será realizada em
Genebra, Suíça, nos dias 11 a 15 de março. O documento foi elaborado por um
Grupo de Trabalho interministerial com a participação de Raquel Cristina Batista
Vieira Pontes, do DNOCS, que irá nesta quinta-feira à Reunião de Genebra, como
representante do Departamento.

O coordenador estadual do DNOCS no Ceará, Falb Ferreira Gomes, também participou
das discussões sobre o impacto da seca no Estado, em uma reunião realizada em
Tauá no dia 27 de fevereiro com entidades do governo municipal, estadual,
federal, do Banco Mundial e Convenção da ONU sobre Combate à Desertificação
(UNCCD). O encontro se seguiu a visitas em Canindé, Jaguaribe e Jaguaribara com
o objetivo de colher um relato para substanciar o documento do governo
brasileiro a ser apresentado em Genebra.

Membro titular da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, Raquel Pontes,
em seguida ao evento na Suíça, vai participar, em Montevideo, no Uruguai, nos
dias 19 a 21 de março, da reunião técnica e de lançamento do Acordo de
Contribuição Intervenções Físicas Demonstrativas de Prevenção, Mitigação e
Reabilitação de Zonas de Desertificação e Seca. O acordo envolve o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Grupo Mercado Comum
do Mercosul, tendo o convite para a participação do DNOCS partido do Ministério
do Meio Ambiente.

A ação objeto do Termo de Contribuição a ser lançado, informa Raquel Pontes,
buscou identificar, mapear e diagnosticar zonas do Mercosul sob a ótica dos
riscos e dos processos ativos de desertificação, e em especial os afetados pela
seca. A medida visa a execução posterior de intervenções com força de
prevenção, reabilitação, adaptação e mitigação, com caráter demonstrativo no
Mercosul. As intervenções físicas demonstrativas no Brasil serão executadas pelo
IICA em associação com o Ministério do Meio Ambiente, governo do Ceará e governo
do município.

Para balizar o posicionamento dos chefes de Estado e de ministros na Reunião de
Alto Nível sobre Política Nacional de Seca foi divulgado um documento que
destaca a urgência do problema, aponta as necessidades sociais, reconhece o
progresso científico no monitoramento da seca e sistemas de alerta precoce. A
Declaração enfatiza ainda a necessidade de adoção de instrumentos para avaliar
vulnerabilidade e impacto das secas, de mecanismos para proporcionar alivio
rápido e resposta aos impactos e a necessidade de definição de políticas
efetivas dos Estados diante do fenômeno de escassez hídrica.

O texto oficial exorta os governos de todo o mundo para desenvolver e
implementar Políticas Nacionais de Gestão das Secas centradas em cinco objetivos.

1) Mitigação proativa e medidas de planejamento, gestão de risco e promoção da
ciência, tecnologia e inovação, sensibilização do público e dotação de recursos;
2) Maior colaboração para melhorar a observação local, nacional, regional e
global em sistema de redes de informação para melhorar a compreensão do público
e preparação para a seca;
3) Incorporação do seguro governamental e privado abrangente com estratégias,
recursos financeiros e planos de preparação para a seca;
4) Criação de uma rede de segurança de emergência com base na administração de
seus recursos naturais e de auto-ajuda em diversos níveis de governança;
5) Conectar programas de seca com programas de desenvolvimento local e nacional
de forma eficaz, eficiente e orientada para o cliente.

O documento pede que os países desenvolvidos ajudem os países em
desenvolvimento, e em especial os menos desenvolvidos, para realizarem de modo
amplo e abrangente as políticas nacionais de gestão da seca. A ação é projetada
no futuro próximo, a ser implementada até 2020. Reclama como urgente a promoção
da cooperação internacional, incluindo cooperação Sul-Sul, entre países do mesmo
hemisfério, para promover políticas de seca nos países em desenvolvimento, em
especial nas regiões secas, e pede, neste sentido e prazo, a colaboração da
Organização Meteorológica Mundial, UNCCD e FAO – agências que realizam a Reunião
de Genebra – para que ajudem os governos, em especial dos países em
desenvolvimento, a avançarem no arcabouço e prática da Política Nacional de
Gestão de Secas.

Ao chamar a atenção para o contexto atual e defender a necessidade de políticas
efetivas de seca, o documento lembra que a UNCCD clama pelo estabelecimento de
políticas eficazes para mitigar o efeito das secas e reduzir a vulnerabilidade
social e ambiental do fenômeno, ligando políticas de seca e de desenvolvimento
sustentável com políticas de desenvolvimento. Recorda ainda a decisão dos
governos de criar o Programa Global do Clima e Serviços (GFCS) que visa permitir
à sociedade gerenciar melhor os riscos e oportunidades decorrentes da
variabilidade e mudança climática, especialmente para aqueles que são mais
vulneráveis a perigos relacionados ao clima.