DNOCS de Pernambuco terá delegada na CNDR e apresenta Moção de apoio às instituições

A Coordenadoria Estadual do Dnocs em Pernambuco participou com êxito da 1ª
Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional de Pernambuco, que ocorreu no
período de 26 a 28/09/2012 em Recife, coordenada pelo Ministério da Integração e
teve como objeto promover o debate sobre o estímulo ao desenvolvimento econômico
e o enfrentamento às desigualdades regionais, através da implantação de
mecanismos democráticos de participação social e de modelos de gestão, visando a
reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

O Dnocs apresentou propostas para os cinco princípios da Política tendo sido
aprovadas duas que tratam da “ priorização da implementação da política em áreas
suscetíveis à desertificação e aquelas mais vulneráveis às mudanças climáticas”
e “ a redução das desigualdades priorizando as populações em situação de
vulnerabilidade no acessos ao processo de desenvolvimento e aos direitos
fundamentais”

Foram ainda aprovadas 3 diretrizes defendidas pela CEST-PE que tratam do
fortalecimento das instituições públicas de atuação regional; implementação de
programa de enfrentamento à desertificação e de mitigação às mudanças
climáticas; e , priorização da região do semiárido na PNDR considerando as
regiões de baixo dinamismo e peculiaridades ambientais , com o ocorrência de
áreas suscetíveis à desertificação. Participaram da Conferência, além da
Coordenadora da CEST-PE Rosana Bezerra , os técnicos, Alexandre Moura, Fernanda
Cristina, Lyana Salgues e Katia Távora , esta última eleita delegada para as
etapas macrorregional e nacional da Conferência, no segmento poder público.

No encontro, a coordenadoria estadual do Dnocs , apresentou Moção que foi a
provada em plenária, que trata do fortalecimento das instituições federias de
atuação na região nordeste
.
A aprovação desse instrumento, que é uma ferramenta para a reestruturação do
Dnocs, passou a ter o apoio dos conferencistas e será encaminhando ao ministério
da Integração Nacional. Eis o teor do documento:

Considerando que as Instituições federais como DNOCS, SUDENE e CODEVASF, com
atuação regional, são importantes no preenchimento da função de coordenação
federal nas ações de desenvolvimento regional, sendo que, nestes casos, suas
atuações contribuem para o fortalecimento das estruturas de redução de riscos e
vulnerabilidades regionais quando assumiriam o papel da articulação de ações na
região Nordeste;

Considerando que a PNDR -II busca uma representação mais ampla nos
colegiados, incorporando os diversos segmentos sociais e econômicos, e uma
interação planejada dos órgãos federais, bem como mais comprometida com as
agendas construídas territorialmente;

Considerando também os desafios de governança no campo das políticas
regionais se devem, em particular, à complexidade do sistema federativo
brasileiro; ao caráter recente da participação organizada da sociedade civil na
política pública brasileira; à escassez de mecanismos de coordenação e
articulação entre União, Estados e Municípios, assim como intragovernos; à
estrutura específica do modelo de repartição de recursos entre as instâncias de
poder; e à lógica de atuação historicamente setorial dos programas do governo
federal;

Considerando ainda que em seu conjunto, essas variáveis têm interposto
sérios obstáculos a uma abordagem integrada da ação de governo, tal como
requerida por um projeto de fortalecimento da base produtiva e da oferta de
serviços públicos em regiões menos desenvolvidas do País e que elas sugerem o
estabelecimento de um aparato jurídico-institucional de alto nível e amplamente
participativo, a guisa daqueles em vigor para as áreas da cultura, do meio
ambiente, saúde e educação, que assegure condições mínimas à integração e à
convergência da ação de governo, em articulação com a sociedade, no território.

Os conferencistas da etapa estadual de Pernambuco da 1ª Conferência Nacional
de Desenvolvimento Regional no Estado de Pernambuco abaixo subscritos, reunidos
em Recife, e tendo em vista que:

1.o prolongado processo de fragilização institucional pela qual estão
passando o Dnocs, Sudene e Codevasf e ainda a necessidade de fortalecer a
execução da política de desenvolvimento regional, pública, estatal e não estatal
na região Nordeste;

2.o Dnocs, Sudene e Codevasf são entidades vinculadas, do Ministério da
Integração Nacional, a que competem “promover o desenvolvimento da região
Nordeste e Norte de Minas Gerais por meio da execução das políticas e programas
vinculadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional;
3.essas Instituições atendem diretamente e indiretamente a população da região
Nordeste cerca de 53.081.950 (IBGE 2010) sendo 22.598.318 localizados no
semiárido, região esta que concentra os menores IDH do país.

4.que em suas áreas de atuação, essas instituições desenvolvem
respectivamente, ações voltadas a geração, gestão e aproveitamento de recursos
hídricos, planejamento, articulação política e incentivo a industria, irrigação
pública e piscicultura, abastecimento d'água de cidades e populações rurais
difusas, recuperação e conservação de áreas degradadas, dentre outras que apoia
e estimula e promovem o Desenvolvimento Regional com sustentabilidade e respeito
a diversidade cultural, geográfica, social, ambiental e econômica.

Decidem apresentar à sociedade brasileira a presente MOÇÃO DE APOIO AO
DNOCS, SUDENE E CODEVASF, reivindicando ao governo federal o fortalecimento
institucional, através da Reestruturação Técnica; da recomposição dos quadros
funcionais; com o fortalecimento orçamentários e financeiros; com o
fortalecimento das suas estruturas de logística; e com a readequação da sua
natureza jurídica institucional às características funcionais e operacionais de
competência.