MP 565/12 é aprovada na Câmara dos Deputados e beneficia DNOCS

O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória
565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os
setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública
ou estado de emergência. A MP foi aprovada em votação simbólica e será
encaminhada para votação no Senado.

O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo
senador Walter Pinheiro. Esse texto prevê outros benefícios para os atingidos
pela seca, como a renegociação de dívidas dos municípios com o INSS.

Os financiamentos beneficiarão os setores rural, industrial, comercial e de
serviços, mas as linhas de crédito serão temporárias com prazo proporcional à
intensidade dos estragos.

O artigo 14, dessa MP, trata do restabelecimento do pagamento integral da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), dos servidores do DNOCS, com
valores referentes ao mês de fevereiro de 2012. A vantagem foi recalculada para
valores referentes a fevereiro de 2006, por orientação da Nota Técnica nº
522/12, representando uma perda de 70% do valor que vinha sendo pago.

Após ser votada no Senado Federal, o que deverá ocorrer, ainda, na próxima
semana e em seguida, vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Com a
publicação no DOU, além do retorno do pagamento integral nos contracheques, no
mês de setembro, será feita a quitação dos meses atrasados.