Servidores irão cumprir uma nova agenda de reuniões em Brasília

Os servidores, que compõem o Grupo de Trabalho (GT) do DNOCS (GT/DNOCS) estarão
amanhã em Brasília, para cumprirem novas reuniões na Capital Federal. Fazem
parte do grupo os servidores Joacir Moreira, Anna Costa e Georgina Calmon, além
do presidente da Associação dos Servidores do DNOCS (Assecas) Roberto Morse de
Souza.

Como é do conhecimento de todos, principalmente, dos servidores do DNOCS, a
Medida Provisória (MP) nº 568/12, recebeu diversas emendas ao seu artigo nº 39,
que trata da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), conhecida como
Complementação Salarial. O Senador Eduardo Braga, relator dessa MP, após
analisar todas as emendas, entendeu que todas são inviáveis, haja vista que
qualquer uma delas, que viesse a ser aprovada, em plenário, necessitaria de
dotação orçamentária, o que é prerrogativa da Presidência da República.

O Grupo em conversa com o deputado federal Osmar Serraglio, relator-revisor da
MP, sugeriu ao grupo que trabalhasse uma emenda destaque, para ser apresentada
em plenário, por ocasião da votação da referida MP. Diante dessa sugestão, o GT
entrou em contato com o deputado federal Danilo Forte, que imediatamente aceitou
fazer essa emenda. A emenda foi encaminhada hoje (2/7), para o gabinete do
líder do PMDB, na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

O GT se reune amanhã (3/7), á tarde, com o deputado Arlindo Chinaglia, líder do
governo na Câmara Federal, para pedir o seu apoio em torno dessa emenda, como
também de toda a bancada do PT naquela casa. O GT vem fazendo visitas a
parlamentares, de todas as esferas: federal; estadual e municipal, com o
objetivo de conseguir aprovar essa emenda que aparece como instrumento de
recuperação dos direitos dos trabalhadores do DNOCS.

Na semana passada (dias, 27 e 28), o GT esteve na Casa Civil reunido com Luiz
Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas
Governamentais, da Casa Civil, da Presidência da República. Luiz Alberto
declarou, por ocasião de uma ligação telefônica, ao senador Eduardo Braga,
relator da MP, que o pagamento da VPNI vinha sendo feito de acordo como manda a
Lei 11.314/2006, e que ele havia participado de várias discussões em torno dessa
vantagem, quando fazia parte da equipe do então ministro Paulo Bernardo, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Por outro lado, o deputado Eudes Xavier vem desprendendo todos os esforços,
junto ao secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça, do MPOG, no intuito
de antecipar a data da reunião marcada para o dia 24 próximo. Sergio Mendonça
justifica esse prazo, pelo motivo da Casa Civil está com toda a documentação
sobre a VPNI, fazendo uma análise criteriosa.

Enquanto não acontece essa reunião, está marcada para o próximo dia 18, uma
outra, desta feita, na Câmara de Conciliação da Advogacia Geral da União (AGU),
para tratar do assunto de forma administrativa.