DNOCS instala o Serviço de Informação ao Cidadão

O coordenador de Análises Jurídicas do DNOCS, Felipe Ferreira Carvalho,
apresentou ontem (22) aos dirigentes da Instituição as normas inseridas na Lei
de Acesso à Informação Pública ( Lei nº 12.527/2011) destacando as
responsabilidades de cada unidade desta Autarquia.

A Lei estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de
interesse coletivo. Isto deverá ser feito através de todos os meios disponíveis
e obrigatoriamente em sítios da internet. Entre as informações a serem
disponibilizadas estão: endereços e telefones das unidades e horários de
atendimento ao público; dados gerais para acompanhamento de programas, ações,
projetos e obras; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

No âmbito da Instituição foi instalado o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC,
que será responsável pelo filtro e distribuição de todos os questionamentos de
caráter institucional. Para o diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes o SIC é
um canal eficiente de comunicação entre governo e sociedade, pois são
estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações.
Ressaltou que os servidores serão permanentemente capacitados para atuarem na
implementação da política de acesso à informação.