DNOCS realiza reunião do grupo para implantação da Lei de acesso à Informação Pública

O grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 37/DG/CRH, para implementação da
Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública , esteve reunida nesta
quarta-feira ( dia 21), para tratar de questões afetas às atribuições do comitê
gestor e medidas necessárias à execução da referida lei. O grupo é coordenado
pelo procurador federal, Felipe Ferreira de Carvalho, chefe da coordenadoria de
análise jurídica da Procuradoria Federal junto ao DNOCS.

Na abertura da reunião, Felipe Ferreira ressaltou a importância das ações
traduzidas em comprometimento e afirmou que o desafio é grande, mas que será
alcançado a partir de um trabalho conjunto. Foi elaborado um plano de ação que
incluiu a formação de três subgrupos com diferentes focos.

A Lei de Acesso à Informação Pública foi sancionada em novembro de 2011 e
entrará em vigor no dia 16 de maio próximo. Ela assegura a todos os cidadãos o
direito ao acesso à informação de seu interesse particular, coletivo ou geral do
Estado.