NOTA DE PROTESTO

OS SERVIDORES DO DNOCS VÊM A PÚBLICO, ATRAVÉS DAS SUAS ENTIDADES
REPRESENTATIVAS, EM FACE DAS DENÚNCIAS AMPLAMENTE DIVULGADAS PELA MÍDIA
NACIONAL, BASEADAS NAS INTERPRETAÇÕES CONTIDAS NO “RELATÓRIO ANUAL DA
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU DE 2011”, APRESENTAR OS SEGUINTES COMENTÁRIOS:

A) COM RELAÇÃO A VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VPNI
LAMENTAVELMENTE INTERPRETADA POR AQUELE ÓRGÃO CONTROLADOR COMO “PREJUÍZO” AOS
COFRES PÚBLICOS, ESCLARECEMOS QUE ESSA GRATIFICAÇÃO FOI CONCEDIDA COM BASE NOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, DA LEGITIMIDADE E
PRINCIPALMENTE PELA LEGALIDADE DO ATO REALIZADO, ATRAVÉS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS
DO DECRETO-LEI Nº 2.438/1988 E POSTERIORMENTE PELO TERMO DE OPÇÃO BASEADO NO
ARTIGO 9º DO PARÁGRAFO § 1º DA LEI 11.314/2006.

B) COMO EXEMPLO, POR RAZÕES DESCONHECIDAS, A CGU OMITIU NO SEU RELATÓRIO ANUAL,
NO QUE TANGE A SOBREPREÇO NA AQUISIÇÃO DOS TUBOS DE FERROS FUNDIDO, APLICADOS
NAS OBRAS DAS SEGUNDAS ETAPAS DOS PERÍMETROS IRRIGADOS TABULEIROS DE RUSSAS E
BAIXO-ACARAÚ (CONTRATOS PGE N° 45/2002 E PGE Nº 46/2002), QUE AS OBRAS EM
DESTAQUE FORAM LIBERADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU, ATRAVÉS DOS
ACÓRDÃOS NºS 2342/2007 E 1778/2007, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER
RESTRIÇÕES PARA O INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES. DESTACA-SE AINDA, QUE NO CITADO
RELATÓRIO, A CGU NÃO INFORMOU A INEXISTÊNCIA DE TERMO ADITIVO (DOCUMENTO HÁBIL
PARA MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS), QUE ELEVASSE OS VALORES CONTRATUAIS.

C) O CORPO DE SERVIDORES DO DNOCS EXIGE, POR PARTE DE SEUS GESTORES, UMA MAIOR
TRANSPARÊNCIA DE SEUS ATOS E QUE TODA A ILEGALIDADE APONTADA SEJA INVESTIGADA E
QUE SEJAM RIGOROSAMENTE PUNIDOS OS INFRATORES.

D) AS INJUSTIÇAS E DIFAMAÇÕES CAUSADAS PELO SILÊNCIO OU MESMO PELA FRAGILIDADE
INTERPRETATIVA DA CGU NESSE RELATÓRIO, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A VPNI, SERÃO
CORRIGIDAS COMO JÁ VEM OCORRENDO, PELO PODER JUDICIÁRIO, ONDE A VERDADE E O
DIREITO SÃO RECONSTITUÍDOS.

AS DENÚNCIAS DIVULGADAS NA MÍDIA NÃO IMPLICARÃO NO ESFORÇO DE SERVIDORES DESTA
CASA NO SENTIDO DE CONTINUAR A SUA MISSÃO INSTITUCIONAL EM ERRADICAR A POBREZA
ATRAVÉS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO COM A
PRODUÇÃO DE ÁGUA E ALIMENTO PARA O POVO NORDESTINO.

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DNOCS – ASSECAS
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DNOCS DO ESTADO DO CEARÁ – ASDEC
SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DNOCS – SOAD