DNOCS - NOTA DE ESCLARECIMENTO

DNOCS
NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a respeito de notícias
veiculadas na imprensa brasileira sobre possíveis sobrepreços de 312 milhões em
obras e serviços auditados pela Controladoria Geral da União – CGU, vem a
público informar o que se segue:

01 – A complementação salarial devida aos servidores do DNOCS (VPNI), nos
percentuais de 70% e 100% do vencimento básico de níveis médio e superior, foi
implementada através de Decreto-Lei nº 2.438, de 1988, não tendo o DNOCS
governança sobre a implantação da política salarial dos seus servidores e
instado o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a se posicionar acerca
do tema, a Secretaria de Recursos Humanos daquele Ministério, em Nota Técnica,
assim se manifesta: “...por esta mesma razão não há falar em responsabilização
dos Gestores que, em atendimento às determinações desta SRH/MP aplicaram o
raciocínio esposado por meio da Nota Técnica Conjunta nº
01/2009/COGES/COGJU/DENOP/SRH/MP.”, não podendo ser imputado a este órgão a
responsabilização dos valores pagos aos servidores de R$ 119,7 milhões no
período de 2006 a 2011.

02 – A Barragem de Congonhas, orçada em R$ 160 milhões, no estado de Minas
Gerais, foi licitada em 2002 e suas obras não foram iniciadas até a presente
data, sobretudo por problemas ligados a licenças ambientais. O contrato com o
consórcio que iria construir a obra foi rescindido por este diretor geral, com
publicação pelo Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2011.

03 – Os convênios firmados com o estado do Rio Grande do Norte, pelo DNOCS,
envolvendo recursos da ordem de R$ 12 milhões, que representam apenas 5,05% dos
valores repassados pela Defesa Civil aos estados, a sua execução é de total
responsabilidade das prefeituras, (licitar, contratar e executar) ficando o
DNOCS apenas com a responsabilidade de repassar os recursos e acompanhar o
andamento dos serviços.

04 - Na barragem Figueiredo, algumas das obras e serviços apontados pela
imprensa com desvio de recursos da ordem de R$ 13,65 milhões não foram
executadas. Portanto, não houve qualquer desvio. Se houve algum equívoco na
análise técnica dos serviços, isto está sendo apurado, e como medida preventiva,
a Comissão de Fiscalização foi destituída pela atual direção geral e nomeada
outra, para dar prosseguimento aos trabalhos, que deverão ser retomados após a
quadra invernosa, a partir do mês de junho.

05 - Com relação a possíveis irregularidades apontadas nos contratos 45 e
46/2002 que apontam sobrepreço na compra dos tubos de ferro, o DNOCS, desde
setembro de 2011, somente tem pago às empresas, os valores apontados pela CGU.
No mais, aguarda decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que está
analisando o caso e dará a última palavra sobre o tema.

06 - O Contrato PGE-03/2008, celebrado junto à empresa Hydros Engenharia,
encontra-se sob análise da Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, que
está analisando os argumentos da empresa, em respeito aos princípios
constitucionais do contraditório e ampla defesa. Ato contínuo, com o respaldo de
sua Procuradoria Geral, adotará as providências cabíveis. Cautelarmente, o DNOCS
reteve o pagamento da empresa até que seja concluída a análise.

Vale ressaltar que o relatório produzido pela Controladoria Geral da União
contabiliza como desvios de recursos públicos ou prejuízo ao erário, ações que
sequer saíram do papel, à exemplo da barragem Congonhas, onde a CGU assevera que
houve prejuízo da ordem de R$ 126 milhões, quando, na realidade, essa obra
sequer fora iniciada, e prejuízo de R$ 119,7 milhões por pagamento de uma VPNI a
servidores, tema o qual o próprio Ministério do Planejamento, através de Nota
Técnica, reconhece a inexistência de culpa de qualquer gestor do DNOCS, uma vez
que a governança do tema compete ao próprio Ministério.







Fortaleza, 24 de janeiro de 2012



Engº Elias Fernandes Neto

Diretor Geral do DNOCS