Grupo de Trabalho vai debater competências do DNOCS

Instituir um Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de debater as competências
propostas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), está
inserido na Portaria nº 998 de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da
Integração Nacional (MI), publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), de 06 de
janeiro de 2011.

Essas competências estão contidas na Nota Técnica nº 288/DMI/SEGES/MP, fls 180
a 199, do processo nº 59000.000588/2008-18, que trata da análise da proposta de
Projeto de Lei que altera as competências desta autarquia com vistas subsidiar
a tomada de decisão ministerial sobre o assunto.

O GT deverá analisar possíveis conflitos de competências com outros órgãos da
administração pública federal e apresentar sugestões quanto ao papel que essa
instituição deve desempenhar frente às políticas públicas a cargo do Ministério
da Integração Nacional.

O grupo será coordenado pelo Secretário-Executivo do Ministério da Integração
Nacional ou por autoridade por ele indicada, devendo ser composto pelo titular
ou por um representante de cada uma das seguintes unidades: Secretaria de
Infraestrura Hídrica, Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional,
Secretaria de Programas Regionais e Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas (DNOCS).

Ressalte-se que o Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 dias, contados da
publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação de
relatório final.