Audiências dos desapropriados de Taquara e Baixo Acaraú estão sendo realizadas em Sobral

A Barragem Taquara e a 2ª Etapa do Perímetro de Irrigação do Baixo Acaraú,
no estado do Ceará, obras executadas pelo DNOCS com recursos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), de grande importância para o estado, estão na
pauta da semana de conciliação da 18ª Vara da Justiça Federal de Sobral – CE,
sob a responsabilidade do Juiz Federal Substituto Sérgio de Norões Milfont
Júnior.

As questões com pagamento aos proprietários que foram desapropriados nestas
áreas estão sendo equacionadas no mutirão de conciliação que está sendo
realizado até o dia 17 de dezembro. Os proprietários que não possuíam suas
áreas registradas em cartório tiveram seus processos encaminhados à Justiça
Federal. Após o julgamento dos processos judiciais, havendo acordo, em até 10
dias serão liberados os alvarás para recebimento dos valores das indenizações.
Estas já se encontram depositadas à disposição da Justiça. Já foram pagos até
29 de novembro passado, cerca de R$ 3 milhões pelo DNOCS aos atingidos por essas
obras.

O DNOCS possui a imissão provisória de toda a área objeto de desapropriação
não existindo nenhum lote pendente. Com esta ação, o Departamento avança na
conclusão das desapropriações da Barragem Taquara e do Projeto de Irrigação do
Baixo Acaraú, sempre buscando a satisfação da sociedade atingida.