DNOCS parcela débitos dos irrigantes

O diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Elias
Fernandes, assinou a portaria nº 254, datada de 8 de julho de 2010, repactuando
em até 10 pagamentos os débitos de parcelas vencidas referentes à amortização
dos lotes agrícolas dos perímetros públicos de irrigação sob jurisdição do
DNOCS. A medida foi tomada considerando a necessidade de reequilibrar a relação
contratual inicialmente estabelecida com os irrigantes em face da inadimplência
e também da aprovação por unanimidade da Diretoria Colegiada do órgão,
resultante de autorização ministerial para tal finalidade.

Após a concessão do parcelamento, cujos detalhamentos estão inseridos na
Portaria, será feita a consolidação da dívida, tomando-se como termo final, para
cálculo dos acréscimos legais, a data da concessão, deduzidos os pagamentos
efetuados a título de antecipação. A concessão do parcelamento possibilita a
suspensão do registro do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados no Setor Público Federal (CADIM), medida esta que libera o irrigante
para contrair novos empréstimos.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, Rennys
Frota, a resolução assinada pelo diretor geral atende a reivindicação dos
produtores dos perímetros irrigados em geral e a uma necessidade do DNOCS de
cumprir com as obrigações previstas para com esses produtores agrícolas.