Semiárido vai ganhar mais municípios mineiros

A redefinição dos limites da região beneficiada pelo Fundo
Constititucional de Financiamento do Nordeste foi aprovada
pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. A matéria foi
aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado João Magalhães, ao
Projeto de Lei 491/07, do deputado Aelton Freitas, que trata do assunto. Ela
está tramitando em caráter conclusivo, devendo em seguida, ser analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Pela medida, 165 municípios do nordeste de Minas
Gerais, assim como aqueles localizados no Vale do Rio Doce, integrarão o
semiárido que é área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas (DNOCS) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste ( Sudene).

O relator da matéria sustenta que as alterações promoverão justiça e
auxiliarão no cumprimento da Constituição no que se refere à redução das
desigualdades regionais. Quanto à compatibilidade da proposta com o plano
plurianual, afirma o relator que ela “diz respeito apenas à alteração da
delimitação legal de regiões, para adequá-las à situação geográfica existente,
não acarretando, portanto, aumento ou diminuição da receita ou da despesa
pública”.