DNOCS realiza gestões no Epitácio Pessoa

Com vistas a atender o que preconiza a Lei 9.433/97 e a Resolução 302/2002 do
CONAMA, o DNOCS realizou o cadastramento dos usuários de água do açude público
Epitácio Pessoa, na Paraíba, tendo também delimitado a sua Área de Preservação
Permanente – APP .

As ações preliminares para a realização desses trabalhos foram iniciadas em fins
de 2007, quando o Açude Público Epitácio Pessoa, teve a sua gestão retomada pelo
DNOCS pois antes, essa gestão estava sub judice. Após a descentralização dos
recursos em 2008 a Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba (CEST/PB), iniciou
os trabalhos da delimitação da APP e do cadastro, que foram concluídos em agosto
e setembro de 2009, respectivamente.

O resultado do trabalho mostrou que existem hoje 567 usuários no entorno do
açude e desses, 394 estão em APP, sendo que Boqueirão detém cerca de 82% dessas
ocupações, Cabaceiras 11% e Barra de São Miguel 7%.

Os trabalhos realizados servirão de base para as ações de regularização das
ocupações no entorno do açude e que estão sendo motivo de Termo de Acordo com o
Ministério Público Federal, onde também o IBAMA está envolvido.