Deputado Fernando Ferro em pronunciamento defende reestruturação do DNOCS na Câmara Federal

Quero registrar neste pronunciamento, os 100 anos do Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, DNOCS, instituição que tem um acervo importantíssimo do
semi-árido nordestino e que foi praticamente liquidado no Governo passado.
Recordo-me de que um grupo de Parlamentares, inclusive V.Exa., Deputado
Inocêncio Oliveira, foram firmes defensores da não extinção do DNOCS, tentada
pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. O processo de esvaziamento daquela
instituição foi uma consequência de sua não extinção, mas o conseguimos manter.

Hoje estou participando, junto com outros Parlamentares, de um debate sobre a
nova feição, a reestruturação do DNOCS, até porque precisávamos mudar — e
mudamos — alguns conceitos. O conceito existente à época, de tratar a seca como
algo a ser combatido, está no próprio nome — Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas — e revelava, na verdade, um desconhecimento ou um erro de
tática na condução de políticas para conviver com o semi-árido. Hoje sabemos que
a política deve ser de convivência com a seca e não de combate à seca. Por isso
recebi uma contribuição dos funcionários do DNOCS que estão comprometidos com
essa mudança.

Solicitamos ao Ministro Geddel Vieira uma audiência para tratar do andamento da
medida provisória, que deverá ser enviada a esta Casa, objetivando reestruturar
o DNOCS, para que tenha papel não só de intervenção no semi-árido, mas de
instrumento de dinamização dos perímetros de irrigação que o DNOCS
historicamente conduz e que precisam ser efetivados. Entendemos que é preciso
resgatar e promover um debate com os colonos e com os técnicos do DNOCS para que
essa instituição, além de tratar dos perímetros de irrigação, se dedique à
gestão dos recursos hídricos e como instrumento de defesa civil.

A seca, hoje, não é mais uma questão nordestina. Há secas no Rio Grande do Sul.
Mudanças climáticas estão promovendo alterações impressionantes, o que indica
nossa mobilização para tratar desse processo climático que atingiu, inclusive, a
região amazônica, recentemente. Então, o DNOCS precisa participar dessa política
nacional. Cobraremos e atuaremos junto com esses servidores que, neste momento,
promovem uma mobilização de homenagem aos 100 anos do DNOCS. Que a homenagem
maior seja feita no sentido de reestruturá-lo e valorizá-lo com a manutenção dos
seus recursos humanos e a recuperação de concursos públicos para trazer novos
quadros ao DNOCS e, ao mesmo tempo, a reativação dos perímetros de irrigação,
necessários às áreas importantes do nosso Estado de Pernambuco.

Quero registrar que o DNOCS possui um acervo importantíssimo de informações
sobre o semi-árido e cabe a que preservemos esse acervo e sejamos capazes de
utilizá-lo adequadamente para dinamizar o DNOCS, para a sua política de
continuidade de assistência aos perímetros de irrigação e de promoção de
desenvolvimento na área do semi-árido nordestino. Deixo aqui o nosso apelo ao
Governo Federal, através do Ministério da Integração Regional, para que possa
promover essas mudanças através de uma medida provisória que acolha a
contribuição dos servidores do DNOCS, dos colonos, dos perímetros de irrigação,
dos residentes do semi-árido, que são usuários das obras do DNOCS e, portanto,
precisam ser acompanhados e melhorados.

Não tenho dúvida de que o DNOCS tem uma grande contribuição a dar na política do
desenvolvimento do semi-árido, na extensão rural e no apoio aos irrigantes que
vivem e lutam pelos seus direitos de continuar produzindo alimentação, como têm
feito com a intensa produção de alimentos das culturas irrigadas, verdadeiras
dádivas do nosso semi-árido e às quais apoiamos nesse pronunciamento.