Servidores de Pernambuco entregam proposta de reestruturação a Parlamentar

O GT-DNOCS-CEST-PE no dia 03/08/2009 em audiência com o Deputado Federal
Fernando Ferro do PT/PE, entregou o Projeto de Lei, elaborado pelos servidores,
que reestrutura o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Autarquia
vinculada ao Ministério da Integração Nacional, transformando-o em Departamento
Nacional de Convivência com o Semiárido – Dnocs .

A proposta é oriunda de exaustivos debates dos servidores do Dnocs,
distribuídos em todo o Nordeste, com o apoio dos Sindicatos Estaduais e da
CONDSEF, e decorre do fato de que a configuração dada ao Dnocs pela Lei nº
4.229, de 1º de junho de 1963 e a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, em
seu conjunto de atribuições e competências não atende às necessidades do
semiárido, em termos de dinamismo e competitividade, em consonância com o que
preconiza a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, o Plano de Ação Nacional de Combate á
Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN-BRASIL, o Programa Água
Doce (dessalinizadores), os Programas de Desenvolvimento Regional, Política
Nacional de Recursos Hídricos, dentre outros.

As alterações da legislação vigente ora propostas, colocam a Autarquia tanto
como executora de ações na área dos recursos hídricos, que se regem pela
Política Nacional de Recursos Hídricos, como reforça sua visibilidade enquanto
entidade que atua em uma área das mais pobres do País (semiárido) com a
finalidade de superação das desigualdades inter e intra-regionais em consonância
com o que preconiza a Política Nacional do Desenvolvimento Regional,
institucionalizada pelo Decreto 6.047 de 22.02.2007.

O Deputado Fernando Ferro considera urgente a aprovação dessa proposta, que
deverá ser encaminhada em forma de Medida Provisória, que se pauta pela
necessidade de inserção de um importante ativo institucional como o Dnocs, de
forma proativa no contexto das políticas públicas regionais tanto como executor,
como colaborador e parceiro de instituições afins, que executem programas e
projetos em fase de implementação como o Programa de Aceleração do Crescimento –
PAC e o Projeto de Integração do Rio São Francisco, dentre outros já citados,
contribuindo dessa forma, para a melhoria da eficiência e da eficácia das
intervenções governamentais com reflexos positivos nas condições de vida da
população do semiárido brasileiro.

Acrescenta também o deputado que o Dnocs - entidade centenária de extrema
importância para o semiárido e para o Brasil - precisa ser fortalecido e que
seja viabilizado a realização de concurso público renovando o quadro funcional
da Autarquia. e, para isso, deverá ser solicitada uma audiência com o ministro
Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, para discussão da Proposta.

Complementa ainda o deputado, que apoiará a proposta dos servidores em
Pernambuco e que deverá ser formada uma Frente Parlamentar neste Estado para
juntamente com a frente Parlamentar no Nordeste em defesa do Dnocs, já
constituída, conduzirem o processo com a urgência necessária que o caso requer.
Informa também, que foi solicitado pelo deputado Chico Lopes do Ceará, uma
Audiência Pública em comemoração aos 100 anos da Instituição, quando
aproveitando o ensejo, poderá ser ampliada para uma semana de discussão no
Congresso Nacional.

Na ocasião o Deputado Fernando Ferro foi presenteado pelo GT-DNOCS /CEST-PE
com uma camisa e um boné comemorativos dos 100 anos da Instituição.