Concurso Público para o DNOCS publicado no Diário Oficial da União

Foi publicada no Diário Oficial do União (DOU), desta quinta-feira (9/4) ,
autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a realização
de concurso público para o preenchimento de oitenta e dois cargos do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo – PGPE, do quadro de pessoal do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

A Portaria nº 73, de 8 de abril de 2009 que regulamenta a realização do
concurso, diz em seu art. 2º que o provimento de cargos deverá ocorrer a partir
do mês de agosto de 2009, estando condicionado aos seguintes itens: à existência
de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa,
quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e
financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), demonstrando a origem dos recursos
a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam
atividades não previstas na legislação vigente, cujos nomes deverão constar de
relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, o que
implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de “ Outras Despesas
Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custos
dos cargos providos até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos
limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do DNOCS.

Diz ainda a Portaria que a extinção de oitenta e dois postos de trabalho
terceirizados do DNOCS que estão em desacordo com a legislação vigente, como
contrapartida ao provimento dos cargos, obedece aos disposto na Cláusula
Terceira do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.

A realização do concurso público será de responsabilidade do diretor-geral do
DNOCS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de
editais, portarias ou outro ato administrativo.

Ressalte-se que o prazo de publicação do edital de abertura para a realização de
concurso público será de até seis meses, contando da data de publicação da
Portaria. A realização do concurso público deverá observar o disposto na
Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Segundo o diretor-geral Elias Fernandes, o DNOCS hoje conta com um quadro
insuficiente para atender a demanda de serviços sob a responsabilidade do
Departamento, principalmente no momento em que ele tem a importante atribuição
de executar l4 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Serão beneficiados pelo concurso os seguintes cargos com respectivos números de
vagas: agente administrativo (36), administrador (30),contador (05), engenheiro
(06) e economista (05), num total de 82 vagas.