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CEST-BA contrata empresa para georeferenciamento de perímetros
A Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia (CEST/BA), realizou procedimento
licitatório visando a execução de trabalhos de georeferenciamento dos Perímetros
Irrigados JACURICI em Itiúba, VAZA-BARRIS em Canudos e BRUMADO em Livramento de
Nossa Senhora, com vistas ao processo de emancipação desses perímetros.
Os recursos, segundo o coordenador estadual, Osanah Setúval, são provenientes do
Ministério da Integração Nacional, liberados pelo ministro Geddel Vieira Lima
atendendo antiga reivindicação dos Irrigantes.
A licitação teve como vencedora a empresa ENGECART LTDA. cujo valor global da
proposta foi de R$ 139.000,00 devendo os trabalhos ser iniciados no mês de
dezembro próximo.
O georeferenciamento das áreas dos perímetros com base nas estações do INCRA/BA
se faz necessário para que o DNOCS obtenha junto ao INCRA os CCIRs das áreas,
para posteriormente transferir definitivamente aos irrigantes a titulação das
áreas dos lotes por eles ocupados, em conformidade com o artigo 13, parágrafo
único do Decreto nº 89.496/84.