Atuação do TCU em auditorias públicas é apresentada no DNOCS

A Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica do Dnocs, promoveu nesta terça-feira
(28), no auditório da Administração Central, palestra sobre a atuação do
Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria de empreendimentos públicos.

O analista daquele órgão Marcelo Pinheiro, enfocou os vários critérios
obedecidos pela instituição na fiscalização de serviços de obras públicas que
vão desde a elaboração de projeto básico, licenciamento ambiental, licitação e
contratação. Para ele, a elaboração do projeto básico é de suma importância,
pois necessita ser bem elaborado para se evitar problemas futuros, como no caso
de superfaturamento do serviço. Falou também das principais irregularidades
cometidas em licitações, o desconhecimento do desenvolvimento sustentável, a
não observância da preservação ambiental e da contratação do empreendimento. O
desenvolvimento sustentável, segundo o analista, só é alcançado, quando há
crescimento econômico, justiça social e respeito ao meio ambiente.

A atuação do TCU na fiscalização desses serviços, ganhou maior notoriedade
a partir de 1995, depois da divulgação das 2.214 obras públicas inacabadas no
Brasil, envolvendo recursos da ordem de 15 bilhões de reais. Focado nesse
parâmetro, o TCU elabora todos os anos, relatório por determinação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece um acompanhamento efetivo dos
gastos com obras públicas, mediante ação conjunta do órgão com o Congresso
Nacional.

Neste ano, até agosto em curso, foram realizadas pelo TCU 153 fiscalizações
“in loco”. As fiscalizações envolvem as secretarias de controle externo dos
estados, da federação e DF, com a participação de 200 auditores em trabalho de
campo. Os serviços de obras públicas fiscalizadas pelo órgão em 2008, somam 26
bilhões de reais. Depois de procedidas as fiscalizações, relatórios são
enviados para o Congresso Nacional para conhecimento dos congressistas sobre as
irregularidades apuradas em serviços públicos.

Os objetivos do TCU estão centrados em subsidiar os trabalhos da comissão
mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização, de forma a evitar que
empreendimentos com indícios de irregularidades venham a ser contemplados com
recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Presentes ao evento, a diretora de infra-estrutura hídrica, Cristina
Peleteiro, o diretor administrativo Albert Gradvohl, o chefe de gabinete Dagmar
Fernandes, o auditor Ricardo Domingues da Silva, o coordenador geral de
planejamento José Alberto Almeida, o coordenador estadual Eduardo Segundo,
técnicos e servidores do Dnocs e convidados.

No encerramento do encontro, Cristina Peleteiro agradeceu a presença do
palestrante, extensivo à Secretária de Controle Externo do TCU no Ceará, Shirley
Gildene de Brito.