DNOCS/ANA promovem curso sobre regularização e fiscalização de usos dos recursos hídricos

Será realizado no período de 03 a 05 de setembro, em Fortaleza, no Centro de
Pesquisas em Carcinicultura, o curso sobre procedimentos para a regularização
e fiscalização dos usos de recursos hídricos utilizados pela Agência Nacional de
Águas (ANA), numa promoção da parceria DNOCS/ANA.

O curso é dirigido a técnicos e servidores do DNOCS, tendo por objetivo o
fortalecimento técnico deste Departamento para a realização de apoio a
regularização e fiscalização dos recursos hídricos sob a responsabilidade da ANA
em açudes públicos administrados pelo DNOCS no semi-árido nordestino.

Durante o evento serão apresentados os procedimentos específicos da ANA para
avaliação dos processos de emissão das outorgas de direito de usos de recursos
hídricos e para o desenvolvimento das atividades de fiscalização , de modo que,
ao final do treinamento, técnicos e servidores do DNOCS estejam aptos a auxiliar
os servidores da ANA no acompanhamento dessas atividades, bem como orientar
usuários de recursos hídricos nos processos de regularização junto à ANA.

O curso será ministrado por técnicos da ANA e do DNOCS e contará com a
participação de 25 pessoas, entre técnicos e servidores da Administração
Central, CEST/CE, CEST/RN e administradores de açudes onde estão sendo
desenvolvidos trabalhos de outorga.

Programação

1º Dia – 03/09/08
Manhã - Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação da Agência Nacional
de Águas
8:00-10:00 Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação da Agência
Nacional de Águas – Dominialidade das Águas – CF/88, Leis Federais nº 9433/97 e
nº 9984/2000, com ênfase na outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos.
Normas para a outorga de uso de recursos hídricos.
Delegação de outorga ao Estado do Ceará.
Procedimentos para o pedido de outorga e aspectos administrativos.
10:00-10:20 Intervalo
10:00-12;00 Caracterização de uso de recursos hídricos e possíveis conflitos de
uso de recursos hídricos. Alterações de qualidade de água. Normas para
fiscalização do uso de recursos hídricos de domínio da União. Formas de atuação
e procedimentos da fiscalização da ANA.

Tarde – Outorga de direito do uso de recursos hídricos – Aula prática -
14:00-16:00 Análise dos pedidos de outorga (irrigação, aqüicultura), aspectos
administrativos e pareceres técnicos.
16:00-16:20 Intervalo
16:20-18:00 Treinamento para preenchimento dos formulários de outorgas.

2º Dia – 04/09/08
Manhã - Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH
08:00-10:00 Apresentação do sistema CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de
Recursos Hídricos).
10:00-10:20 Intervalo
10:20-12:00 Procedimentos para cadastro e declaração no sistema CNARH.

Tarde – CNARH
14:00-16:00 Continuação do treinamento cadastro e declaração no sistema CNARH.
16:00-16:20 Intervalo
16:20-18:00 Continuação do treinamento cadastro e declaração no sistema CNARH.

3º Dia – 05/09/08
Manhã – Aspectos de apoio técnico-operacional – DNOCS
8:00-10:00 - Aspectos Técnicos - Manisfestação na forma de pareceres,
destacando a situação da operação dos reservatórios (nível), qualidade de água,
usos atuais (captação e lançamento), uso e ocupação das vazantes (entorno) de
cada um dos reservatórios do Plano de Trabalho (informações existentes).
10:00-10:20 Intervalo
10:20-12:00 Aspectos Operacionais – Apresentação dos procedimentos
administrativos: fluxo dos processos entre a Administração Central e as CESTs,
destacando registro no CNARH, protocolo e articulação com a ANA, bem como
cronograma de aplicação dos recursos financeiros.

Tarde – Grupos de Trabalho e consolidação das discussões
14:00-16:00 1º Grupo de Trabalho: Procedimentos técnicos (sugestão de
procedimentos para o projeto, com relação aos pareceres para substituir os
processos de outorga); 2º Grupo de Trabalho: Procedimento operacionais (proposta
de logística da informação, no âmbito da parceria, com a utilização do CNARH).
16:00-16:20 Intervalo
16:20-18:00 Consolidação das discussões e encaminhamentos – DNOCS e ANA.
* Haverá uma visita técnica à estação (pioneira) de piscicultura, base
laboratorial, para a realização das análises de água previstas no Plano de
Trabalho ANA/DNOCS.