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Reestruturação do Conselho Gestor do Açude Poço da Cruz
No último dia 25 de abril, na sede do Dnocs em Ibimirim-PE, foi realizada a
Assembléia Extraordinária para discutir e aprovar as alterações do Estatuto do
Conselho Gestor do Açude Público Francisco Saboia, CONSU – Poço da Cruz.
O CONSU – Poço da Cruz é um colegiado, componente do Sistema Integrado de
Gerenciamento dos Recursos Hídicos do Estado de Pernambuco, com prazo de duração
indeterminado e atuação na área de influência do reservatório nos municípios de
ibimirim, Custódia, Sertânia e Inajá tendo como objetivo principal assegurar a
proteção, conservação e usos múltiplos das águas na área de influência do açude,
proporcionando o acesso aos recursos hídricos como um direito de todos e,
colaborar com os poderes públicos na gestão participativa dos recirsos hídricos
e no cumprimento da legislação específica.
Destaca-se, dentro das atribuições do CONSU – Poço da Cruz, realizar a
alocação negociada da água do açude seguindo parâmetros definidos pelos órgãos
gestores de recursos hídricos, de modo a garantir a oferta hídrica sustentável;
garantir os múltiplos usos da água; orientar e informar aos usuários sobre os
instrumentos de gestão; proteger e preservar os recursos hídricos e ambientais;
propor atividades para revitalizar o açude; apoiar a fiscalização dos usos dos
recursos naturais do entorno do açude; participar da elaboração do plano de
ordenamento e gestão dos recursos hídricos do açude, e viabilizar a participação
como membro do Comitê de bacia Hidrográfica do rio Moxotó e do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos.
As ações para reestruturação do Conselho Gestor estão sendo realizados pela
CEST_PE em parceria com a Secretaria de recursos Hídricos do Governo do Estado
de Pernambuco, sendo previsto, ainda, para este exercício, atividades
semelhantes para os açudes Rosário em Iguaraci, Barra do Juá em Floresta, Bituri
em Belo Jardim e Jucazinho em Surubim.