Comissão é composta para regularizar terras do Jaguaribe-Apodi

O diretor de desenvolvimento tecnológico e produção do DNOCS, Felipe
Cordeiro, constituiu uma Comissão composta por servidores do órgão para atender
liminar exarada pelo Juiz Luiz Rios Alves,da 15ª Vara da Justiça Federal, com
sede em Limoeiro do Norte – Ceará, que determina ao DNOCS que:

A – Realize (iniciando-se em um prazo de máximo de 30 dias e findando-se em
um prazo máximo de 6 meses) a identificação de toda a área desapropriada com
fundamento no decreto 92.141/1985: devendo tal identificação ser detalhada de
maneira que não deixe quaisquer dúvidas quanto à extensão e localização do
patrimônio fundiário do DNOCS na região do projeto Jaguaribe/Apodi;

B – Identifique todos os ocupantes das áreas públicas, descriminando-se a
extensão da ocupação, o título que possuem os ocupantes, e a destinação que dão
à terra e o período de ocupação;

A Comissão está composta dos servidores João Paulo de Holanda Filho
(engenheiro agrônomo), Genival Neves Nepomuceno (topógrafo), Cândido Eugênio
Malveira Malagueta (topógrafo) e Francisco Syllvânio dos Santos (técnico em auto
cad).

Desde o dia quinze do corrente a referida Comissão deu início aos trabalhos
para atender a referida liminar. Foi montado na sede da FAPIJA (Federação das
Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi), escritório de apoio com as
instalações necessárias compostas de computador, impressora, xérox, comunicação
por meio de internet, mobiliários, bem como pessoal para auxiliar nos trabalhos
de campo. A Comissão antes de iniciar os trabalhos visitou a sede da 15ª Vara
Federal, onde comunicou à Secretaria da mesma que estava na área para dar
cumprimento a liminar supra.

A princípio a Comissão iniciou a localização em campo dos bens imóveis já
registrados no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Limoeiro do Norte, em nome do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, anteriormente
registrados em nome do Departamento Nacional de Obras de Saneamento – DNOS.
Referidos imóveis perfazem uma área de 9.605,71 (nove mil seiscentos e cinco
hectares e setenta e um ares).

Concomitante ao trabalho desenvolvido em campo, está sendo realizado
pesquisa junto ao acervo repassado pelo extinto DNOS ao DNOCS, acervo este que
se encontra arquivado na Biblioteca Central deste Departamento. Este trabalho de
garimpagem está tendo apoio da chefe da biblioteca, Anésia Bayma, orientadora
da estagiária em direito, Indara Gomes, que irá fornecer informações de áreas
desapropriadas e pagas, e não registradas junto ao Cartório de Registro de Bens
e Imóveis em nome do DNOS.