Lançamento Gradativo dos Programas Municipais dos Biocombustíveis no Ceará

Uma das frentes estratégicas de atuação do Comitê Gestor dos Biocombustíveis do
DNOCS tem sido a de facilitar a articulação inter-institucional dos parceiros
que fazem parte da cadeia integrada dos biocombustíveis em nível estadual e,
atualmente, tem centrado esforços junto aos gestores públicos locais com o
intuito de promover a institucionalização dos Programas Municipais de
Biocombustíveis e dos respectivos Conselhos Gestores para acompanhar a
instalação e operação das Extratoras Comunitárias de Extração de Óleo Vegetal e
Produção de Biodiesel.

Como exemplos pioneiros citamos o Decreto n. 976 30 de outubro de 2007, de
Sobral que cria a Comissão Gestora Territorial do Projeto Biodiesel e o Decreto
Municipal 010-2007 de 20 de novembro de 2007 que institucionaliza o Programa
Municipal do Biodiesel com Inclusão Social no âmbito do município de Piquet
Carneiro, com a criação do Conselho Gestor da Mini-Usina Escola de Extração
Comunitária de Óleo Vegetal e Produção de Biodiesel; ambos em fase de publicação
oficial, depois de assinados pelos respectivos prefeitos. Também tem se
movimentado nesta perspectiva o município de Acopiara com a criação de Grupo de
Trabalho para implementar a política local de fomento aos biocombustíveis.
Citamos ainda, os municípios de Canindé, Itatira e Boa Viagem que estão
estruturando suas políticas públicas com criação de grupos de trabalho, mesmo
sem terem ainda instaladas extratoras comunitárias locais.

Independente da nomenclatura que cada município tem definido para sua política
de fomento à promoção de energias renováveis, se faz necessário que permeie um
traço comum que é a participação representativa de parceiros presentes em todos
os elos da cadeia produtiva e que atuem localmente com intuito de deliberar
sobre o Plano Estratégico de Ações e acompanhar sua implementação pro-ativa.
Nesta perspectiva se vai construindo as bases para a auto-gestão das unidades
pelos/as agricultores/as familiares organizados territorialmente e fortalecendo
o programa estadual de produção de oleaginosas , com inclusão social.