Grupo de Trabalho (GT) do Biodiesel com Inclusão Social no Semi-árido Nordestino e Mineiro

CARTA ABERTA AOS PRODUTORES DE OLEAGINOSAS DO CEARÁ

O Governo Federal, em 2003, criou o “Programa Nacional de Produção e Uso do
Biodiesel”. Para tanto, assegurou uma série de leis visando respeitar os
direitos dos trabalhadores rurais de forma a não repetir o alto custo social do
PROALCOOL que limitou em muito a participação dos pequenos agricultores no
processo de produção e beneficiamento. Isso porque as terras foram compradas
pelos grandes grupos deixando os agricultores familiares constituírem, apenas,
mão-de-obra de baixo custo, sem poderem opinar nem influenciar nos destinos do
Programa, criando a figura dos bóias-frias, que são foco de estigma social.

Neste contexto histórico, o DNOCS, como órgão vinculado ao Ministério da
Integração Nacional, aceitou o desafio de implantar o Programa no Semi-árido
Nordestino e Mineiro com efetiva Inclusão Social de agricultores familiares
tanto na produção quanto no seu beneficiamento. Assim, convidou parceiros
institucionais para constituírem um grupo de trabalho (GT) com intuito de
construir coletivamente estratégias de sensibilização social, efetivar o
Programa e acordar respectivos critérios de seleção das localidades onde serão
instaladas as unidades comunitárias de extração de óleo vegetal.

Vale registrar que, em 2005, foi assinado contrato entre o DNOCS e o Instituto
CENTEC/TECBIO para instalação de duas mini-usinas de biodiesel em Tauá e Piquet
Carneiro, hoje Unidades-Escolas com o objetivo de preparar operadores que
atenderão às usinas de biodiesel do Nordeste, as quais estão em processo de
instalação progressiva. É importante que saibam que já estão asseguradas pelo
DNOCS/CENTTEC a implantação de mais três unidades comunitárias de extração de
óleo nos municípios de Sobral, Aracoiaba e Russas e que a Prefeitura de Limoeiro
do Norte está também instalando uma unidade comunitária em parceria com o CENTEC
e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Encontra-se em pleno
funcionamento também a usina da Brasilecodiesel em Crateús e, a usina da
PETROBRÁS, sendo construída em Quixadá. Daí nos perguntamos: Cadê a produção?
Na linguagem popular ousamos dizer: “Chegou o Noivo, mas e a Noiva, onde está?”
O noivo se constitui pelos EQUIPAMENTOS para produção de óleo e biodiesel e
noiva a PRODUÇÃO para fazer rodar esses equipamentos. Em outras palavras: O
maquinário está sendo instalado, mas ainda não temos a produção suficiente para
atender demanda.

Diante desse quadro com inclusive incentivos sendo disponibilizados pelo governo
do estado do Ceará para aqueles e aquelas que plantarem mamona consorciada (R$
150,00 por hectare e serão assegurados até 3 ha plantados), complementados com
R$ 0,14 centavos por quilo, perfazendo um total R$ 0,70/kg, temos conquistado
a garantia de compra da produção. No entanto, uma questão chama atenção dos
governantes e das lideranças sociais comprometidas: o que está faltando para um
número significativo de produtores e produtoras se engajarem, acreditarem nessa
política pública em processo irreversível de construção conjunta?

Senhores agricultores, agricultoras e lideranças locais, urgentemente temos que
dar uma resposta com produção efetiva no nosso estado para não permitir que
grandes grupos comprem as nossas áreas e, em um futuro próximo, termos uma
versão, não do PROALCOOL, mas sim do novo PROBIODIESEL concentrado nas mãos de
poucos proprietários e sendo criada mais uma classe de agricultores, os
“bio-frias”. Vale aqui alertar que os produtores de soja do sul e centro-oeste
já estão no mercado fornecendo produto para extração de óleo e produção de
biodiesel e estão se organizando para produzir mais e melhor. E como faremos
para nos organizar também? Só existe um meio, arregaçar as mangas e fazer brotar
no nosso sertão tudo que for de oleaginosas, mostrando que antes de tudo, somos
nordestinos e nordestinas, e fortes.

Desde maio de 2007, o GT está se organizando em jornadas de seminários
municipais e territoriais para aprofundar a discussão e colher sugestões junto
aos agricultores familiares. Segue nosso calendário de eventos e contamos com a
participação de todos e todas nesta empreitada:

17/07 em Quixeramobim
26/07 em Itapipoca
01/08 em Sobral
10/08 em Tauá com visita aberta à Unidade Escola da Mini-usina de Tauá

Ficou acordado também a seguinte condução metodológica dos próximos 4 Seminários
Territoriais: Início às 8:30h e Término às 16:30h.

Pela manhã: 1º Bloco: Abertura (Movimentos sociais); Contexto da política
pública dos biocombustíveis com inclusão social (INCRA, DNOCS e PETROBRÁS); e
Política de apoio e financiamento à produção (SDA/EMATERCE e BNB); 2º Bloco:
Incorporação da Tecnologia social da Unidade de Extração pelos agricultores
familiares (CENTEC); e Cooperativismo e Auto-gestão (Banco do Brasil/DRS e
SEBRAE). Haverá espaço para debates e encaminhamentos quando do término de cada
bloco. As exposições não poderão ultrapassar o limite de 20 minutos cada.

Pela tarde: Trabalhos em grupo com questões norteadoras, preenchimento dos
questionários sob Coordenação da UFC/GLEN (Principais variáveis na decisão do
plantio de oleaginosas e tendência de oferta da produção) e Plenária final. Fica
aqui, pois, nosso apelo para que as lideranças locais mobilizem o maior número
possível de agricultores e agricultoras familiares, assim como de lideranças
multiplicadoras desse processo. Aos governos estaduais e municipais, também
nosso apelo para que multipliquem espaços de debate e análise deste contexto com
as comunidades trabalhadoras e respectivas lideranças dos movimentos sociais
visando reforçar o incentivo ao plantio de oleaginosas e que se posicionem
diante do governo federal para deslanchar de fato a produção e gerar renda e
emprego; promovendo assim inclusão social tão necessária neste dias de
sub-emprego e escassas oportunidades no campo.

Instituições parceiras que fazem parte do GT Biodiesel com Inclusão Social no
Ceará (DNOCS, INCRA, SDA/EMATERCE, PETROBRÁS, SEBRAE, CENTEC, NUTEC, UFC/GLEN,
Banco do Brasil/DRS, Banco do Nordeste do Brasil, Movimentos Sociais e Sindicais
(Via Campesina, FETRAECE e FETRAF)
Ceará, julho de 2007.