Comitê Gestor biodiesel com inclusão social – Dnocs Grupo de Trabalho - gt

1ª nota técnica GT – Junho 2007

critérios técnicos de seleção das localidades para instalação das 14 “unidades
Comunitárias de extração de óleo vegetal para o biodiesel” no interior do ceará


(1)O presente documento apresenta síntese de informações referentes à força
tarefa instituída com intuito de acordar critérios técnicos para localização das
14 Unidades Comunitárias de Extração de Óleo Vegetal previstas para o Ceará,
assim como recomendações técnicas e consenso sobre os próximos passos
necessários no processo de sensibilização/mobilização dos agricultores
familiares organizados para adesão efetiva ao Programa.

(2)Todo este esforço conjunto se deu a partir da publicação da Portaria nº 180
DNOCS/DG/CRH, de 29 de março de 2007 em que instituiu o Grupo de Trabalho no
âmbito do Estado do Ceará composto pelos seguintes parceiros institucionais, a
saber: Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA/EMATERCE), Superintendência
Regional do INCRA, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará
(FETRAECE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do
Ceará (FETRAF), PETROBRÁS, MST (Via Campesina), sob a coordenação do Comitê
Gestor Biodiesel com Inclusão Social no Semi-árido Nordestino e Mineiro - DNOCS
(Instituído pela Portaria nº 121 DNOCS/DG/CRH, de 15 de fevereiro de 2007).
Representantes do Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB),
CENTEC, UFC/GLEN e Incubadora de Cooperativa foram convidados ao longo do
processo e participaram efetivamente.

(3)Os objetivos desse GT são os seguintes: (i) promoção da articulação entre
instituições parceiras e as organizações sociais que vão atuar na implantação
das “Unidades Comunitárias de Extração de Óleo Vegetal para o Biodiesel”; (ii)
seleção, com base em critérios técnicos previamente estabelecidos, os municípios
com condições e/ou aptos à implantação de Unidades Comunitárias de Extração de
Óleo Vegetal, no entorno territorial da Usina de Biodiesel a ser implantada pela
PETROBRÁS, em Quixadá, desde que os aludidos municípios estejam incluídos na
área zoneada para o cultivo da mamona pela EMBRAPA; e (iii) promoção de outras
ações que visem o desenvolvimento da cadeia produtiva do biodiesel.

(4)As reuniões técnicas desse GT foram realizadas para afinar com parceiros a
compreensão sobre: (i) os desafios na construção de consensos sobre os critérios
para escolha dos locais de implantação das 14 unidades de extração de óleo no
Ceará; (ii) os desafios do biodiesel com inclusão social resguardando a
segurança alimentar, i.e; desenvolver sentimento de pertencimento dos
agricultores familiares protagonistas em toda a cadeia produtiva do biodiesel:
efetivação da agro-indústria para auto processamento da produção de oleaginosas
pelos próprios agricultores familiares; (iii) exercício de critérios técnicos
combinado com a estratégia de compra garantida da safra de 2007 pela
PETROBRÁS/SDA/CONAB para evitar frustração dos agricultores familiares e,
conseqüentemente comprometendo a consolidação do Programa; (iv) estratégia de
consulta no campo afinada, direcionada para o mapeamento dos pólos de
agricultores familiares organizados e com experiência acumulada em agregar valor
à produção como no casa da agro-indústria da castanha de caju/Pacajús-CE; (v)
avaliação da 1ª etapa dos trabalhos e construção de consensos em torno dos
próximos passos.

(5)Foram acordados os seguintes gargalos como prioritários para serem
trabalhados: (i) Estratégia para Organização da produção e auto-gestão das
Usinas; (ii) liberação dos recursos federais para montagem das 4 novas unidades
e das 14 previstas; (iii) socialização da tecnologia enquanto de domínio social;
e (iv) logística de suprimento, degradação de solos e consórcio de oleaginosas.

(6)Informe referencial sobre a capacidade de produção de uma Unidade de Extração
de Óleo Vegetal: Oito mil litros de óleo vegetal por dia, necessitando para
tanto de 20.000kg de bagas por dia e a necessidade de área plantada por unidade
é de 8.250 ha, com produtividade média de 800 kg de mamona consorciada com outra
cultura, com foco na agricultura familiar. A previsão de funcionamento é de 330
dias/ano, com regime de operação de 24 horas/dia.

(7)Informe referencial sobre a estratégia de operacionalização inicial de uma
unidade: Via a constituição de um Comitê Gestor, com participação ampliada da
sociedade civil organizada local, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR),
BNB, BB, CENTEC, EMATERCE, Prefeitura (Secretaria de Agricultura) e Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. A Presidência do referido Comitê
Gestor será exercida pela representante da sociedade civil organizada, sendo que
todos os demais representantes terão direito a voz e voto, ficando reservado ao
representante do DNOCS o direito de voz e veto. Durante o primeiro ano, o Comitê
Gestor terá caráter deliberativo, com as seguintes funções ampliadas: (i)
Gerenciar de forma compartilhada a implantação inicial da Unidade de Extração
para até o final do 2º ano consolidar a auto-gestão por entidade representativa
da sociedade civil organizada local; (ii) Construir coletivamente a estratégia
de auto-gestão com sustentabilidade ecológica, viabilidade econômica e com
inclusão social; (iii) Consolidar a rede de parcerias em torno do objetivo comum
de conquistar a auto-gestão da Unidade; e (iv) sistematizar as experiências e
divulgar as lições aprendidas. A partir do 3º ano, o Comitê Gestor passará a ter
a função consultiva dados os avanços na consolidação da auto-gestão da Unidade
pela entidade instituída da sociedade civil organizada, no formato de uma
cooperativa (Cooperóleo), respeitando os princípios do empreendedorismo
cooperativo.

(8)A estratégia de consulta no campo refletiu nos seguintes critérios que foram
considerados a priori para a seleção dos municípios já visitados, a saber: (i)
Município zoneado; (ii) Tradição com a cultura da mamona e outras oleaginosas;
(iii) Existência de produtores de oleaginosas organizados; (iv) Interesse de
adesão da comunidade ao programa; (v) Áreas de montante de reservatórios
públicos; (v)Serviços de ATER; (vi) Corredor logístico privilegiado (Distâncias
geográficas para as usinas de produção de biodiesel, linhas férreas funcionando
e estradas); (vii) Infra-estrutura de armazenagem; (viii) Concentração de
assentamentos; e (ix) Consórcio de oleaginosas (gergelim, amendoim, pinhão
manso, girassol, algodão).

(9)O GT também acordou um roteiro para visitação nos seguintes municípios
cearenses durante o período de 15 de maio a 04 de junho de 2007: Acopiara, Boa
Viagem, Canindé, Icó, Iguatu, Itatira, Madalena, Monsenhor Tabosa, Mombaça,
Parambu, Pedra Branca, Quixeramobim, Quixadá, Santa Quitéria e Tamboril.
Ficaram a descoberto os seguintes municípios: Itapipoca e Lavras da Mangabeira.

(10) Também ficou acordado no GT que EMATERCE, INCRA e Movimentos Sociais (MST,
FETRAF, FETRAECE) facilitariam a mobilização social local para a realização das
consultas nas sedes dos municípios, potencializando agendas locais e os demais
parceiros do GT tentando conciliar agenda e participar. A coordenação das
reuniões ficou a cargo do DNOCS, INCRA, SEBRAE, MST e EMATERCE.

(11) E em reunião de socialização dos dados levantados no campo, ficou
acordado que há necessidade de aprofundar o debate interno e nas bases para
análise crítica e ponderada dos parâmetros técnicos a serem considerados na
seleção das localidades para implantação das unidades de extração, conforme
descrito a seguir: Parâmetros de Produção (Município zoneado, condições
edafo-climáticas adequadas às oleaginosas, área agricultável, tradição em mamona
e cultivos de outras oleaginosas), Parâmetros Locacionais e de Armazenamento
(Infra-estrutura de armazenamento registrado na CONAB, capacidade efetiva de
armazenagem, proximidade da malha rodo-ferroviária, seu estado de conservação,
proximidade das fontes de matéria prima e de centro comprador de óleo,
proximidade e uso de reservatórios públicos, aceitação de mercado para a
torta/ração), Parâmetros Sócio-econômicos (tradição no cultivo de oleaginosas,
interesse da comunidade, possibilidade de retorno ao cultivo de oleaginosas no
curto/médio prazo), Parâmetros de ATER (Existência efetiva de serviços,
atendimento das orientações técnicas, canal efetivo de comunicação entre
agricultores familiares e técnicos de ATER e avaliação dos serviços pelos
agricultores), Parâmetros para Concessão de Financiamentos (Existência de
representações do BNB e BB, de escritórios de ATER pública/privada aptos à
estruturação de propostas de financiamento, adimplência de produtores e
cooperativas no BB e BNB) e Parâmetros de Organização de Produtores (Nível de
organização dos produtores familiares em associações e/ou cooperativas,
existência de assessoria de nível superior, nível de apoio dos cooperados à
administração da cooperativa, benefícios aos cooperados, recursos imobilizados e
em caixa, nº de assentamentos, nº de famílias assentadas, área plantada nos
assentamentos e existência de fórum de assentados).

(12) Ficará a cargo da UFC/GLEN, em parceria com PETROBRÁS, a realização
de estudos de mapeamento macro-estratégico otimizado combinando a localização
integrada das 14 unidades de extração de óleo para refino na Usina da PETROBRÁS
em Quixadá. Para tanto, servirá de base os dados já coletados durante a rodada
de campo. O foco dos estudos deve ser PATROBRÁS.

(13) Ficará a cargo da UFC/Incubadora de Cooperativas, em parceria com o
BNB, a realização do Diagnóstico da situação em termos de organização e
capacitação nos assentamentos do Estado do Ceará. Terá como foco principal
definir a situação sócio-econômica e de capacitação dos associados (habilidades
básicas), dos empreendimentos, o nível de vinculação e participação (habilidades
sociais) destes junto aos empreendimentos solidários, assim como suas
expectativas no tocante ao futuro dos mesmos.

(14) Ficará a cargo do PADETEC, em parceria com o BNB: (i) projetar uma
micro-unidade com flexibilidade para esmagamento e refino das seguintes
oleaginosas: mamona, algodão, girassol, gergelim e amendoim; (ii) elaborar
projeto de processo e de engenharia básica de uma micro-unidade de produção de
óleo vegetal; (iii) elaborar o projeto executivo detalhado de uma micro-unidade
de produção de óleo vegetal; (iv) elaborar um estudo de viabilidade técnica e
econômica de uma micro-unidade de produção de óleo vegetal (8000kg/dia).

(15) Os próximos passos, considerados estratégicos pelo Comitê Gestor
juntamente com os parceiros no GT, para serem monitorados de forma continuada
são os seguintes: (i) Ampla divulgação da 1ª Nota Técnica, depois de apresentada
e aprovada pelo GT e Gestores do DNOCS; (ii) Ampliação das atribuições do Comitê
Gestor dadas as novas diretrizes do DNOCS referentes às energias alternativas
renováveis; (iii) Revisão da composição do Comitê Gestor do DNOCS com sua
ampliação para as demais Coordenadorias Estaduais do DNOCS; (iv) Ampliação das
atribuições e composição do GT com um nº maior de parceiros institucionais; (v)
Articulação para viabilizar o Protocolo de Intenções PETROBRÁS-UFC/GLEN (Grupo
de Logística de Energias) com o objetivo de desenvolver estudos de otimização da
localização das Unidades Comunitárias de Extração de Óleo nos municípios
selecionados pelos Gestores Públicos respeitando a lógica de sua integração no
entorno da Usina de Refino da PETROBRÁS em Quixadá; (vi) Articulação para
viabilizar o Protocolo de Intenções DNOCS-SEBRAE-Fundação Banco do Brasil para
assistência técnica na área de capacitação gerencial e
desenvolvimento/implantação de sistemas gerenciais para auto gestão das Unidades
Comunitárias de Extração de Óleo Vegetal, nos moldes do empreendedorismo
cooperativo; (vii) Articulação com a rede de parceiros para
mobilização/institucionalização dos respectivos Comitês Gestores locais e
institucionalização das cooperativas de agricultores familiares (COOPERÓLEO),
voltadas à comercialização do óleo vegetal produzido nas citadas Unidades
Comunitárias; (viii) Sensibilização para adesão ao Programa de irrigantes,
assentados e concessionários das áreas de montante no entorno dos açudes
públicos; ix) Planejamento e realização dos Seminários Territoriais juntamente
com os movimentos sociais, Fóruns de Assentados e MDA/SDT sobre os Desafios do
Programa nos eixos de produção, beneficiamento e auto-gestão; (x) Seguir
apoiando as iniciativas do Governo do Ceará no contexto das políticas de
incentivos ao Programa do Biodiesel; e (xi) Sensibilizar os demais governadores
do Semi-árido a aderirem efetivamente ao Programa, a partir da experiência já
acumulada no Ceará.

(16) Pelo exposto e tendo em vista a importância estratégica de fazer funcionar
com auto-gestão as unidades acima previstas, o Comitê Gestor do Biodiesel com
Inclusão Social do DNOCS agradece a colaboração e empenho de todas aquelas
pessoas que se comprometeram nessa 1ª fase da força tarefa e aceitaram o desafio
de seguir construindo conjuntamente. Coloca-se à disposição dos gestores
públicos e movimentos sociais para quaisquer informações complementares, em
particular no que tange aos próximos passos do processo de trabalho articulado
para efetivar o Programa no Ceará e servir de referencial aos demais estados no
semi-árido. Com a divulgação dessa 1ª Nota Técnica, o Comitê Gestor não dá por
concluído os trabalhos desse GT pelos desafios postos a serem superados e que
exigem a nossa contínua e atenta participação para seguir influenciando os rumos
dessa política pública em processo de implantação; fazendo assim a diferença na
consolidação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel com Inclusão
Social no Semi-árido Nordestino e Mineiro.