Nota técnica do DNOCS de Esclarecimento

Matéria do Diário do Nordeste sobre os Perímetros Irrigados do DNOCS no Ceará, publicada dias 28 e 29/01/17.

MANCHETE – CENÁRIO DESOLADOR “PERÍMETROS IRRIGADOS ESTÃO ABANDONADOS NO INTERIOR”

CADERNO ESPECIAL – DOC “IRRIGANTES DO CEARÁ AMARGAM DESCASO DE DÉCADAS”

Dos 14 projetos de irrigação implantados pelo DNOCS no Estado do Ceará, 10 remontam a década de 70, que são: Ayres de Souza, Curu-Paraipaba, Curu-Petencoste, Ema, Forquilha, Icó-Lima Campos, Jaguaruana, Morada Nova, Quixabinha e Várzea do Boi, que representam apenas 36% da área irrigada implantada no Estado (12.673,00 ha). Os outros projetos – Araras Norte, Baixo Acaraú Jaguaribe Apodi e Tabuleiros de Russas – representam 64% da área implantada (22.745,00 ha) e tiveram sua operação iniciada a partir do final da década de 90.

Os primeiros projetos irrigados foram concebidos no início da década de 70 e tiveram como objetivo principal debelar as tensões sociais no campo e amparar os agricultores e posseiros desassistidos na época. Hoje eles são classificados como eminentemente sociais, possuem lotes pequenos, em média de 2,8 ha por família.

Os outros projetos foram concebidos a partir da década de 90, com início de operação a partir do ano 2000. Eles são classificados como projetos mistos, onde são assentados pequenos agricultores familiares e empresários (pequeno, médio e grande), com lotes irrigados que variam de 8 a 150 ha.

A localização dos nossos projetos de irrigação no Estado do Ceará se inserem em quase todas as bacias hidrográficas do estado, tendo como principais reservatórios os açudes: Araras Norte, Ayres de Souza, Banabuiú, Castanhão, Ema, Forquilha, General Sampaio, Lima Campos, Pentecoste e Quixabinha. Na Figura nº 01, apresentamos a evolução dos seus volumes de água ao longo dos anos 2014 até 2017. Como vemos, a última vez em que os nossos reservatórios chegaram ao máximo de suas capacidades foi entre 2011 e 2012, daí, os volumes d’águas armazenadas vieram decrescendo até os dias de hoje, chegando as reservas mínimas ou ao volume morto.

Figura 01: Gráfico de volume dos reservatórios de 2004 a 2017.

Os nossos projetos irrigados do Estado do Ceará operaram normalmente até o ano de 2012. Após isto, alguns pararam suas operações por falta d’água e outros ainda operam com restrição hídrica e, apesar da escassez hídrica, neste período tivemos as produções constantes no Quadro nº 01. Observamos neste quadro que a queda das produções coincidem com a queda dos volumes d’águas disponibilizadas pela COGERH para irrigação dos projetos, em 2015.

Nas Figuras nº 02 e 03, apresentamos a evolução das áreas irrigadas plantadas e volume das produções, repete-se a queda da área irrigada total dos projetos igualmente com o volume de produção dos mesmos.

Figura 02: Evolução das áreas irrigadas plantadas.

Figura 03: Evolução do valor da produção.

Como sabemos, o insumo mais importante e essencial para um projeto irrigado produzir, chama-se água; é meridiano se chegar a essa conclusão. A situação atual agravou-se devido a escassez ou total falta d’água nos nossos reservatórios, quer por falta de recarga ou para outra destinação da água – para consumo humano ou dessedentação animal ou outras atividades.

Como podemos concluir, a causa principal dos problemas que afligem nossos projetos advêm da escassez hídrica: sem água, não temos produção; sem produção, não temos renda; sem renda não temos recursos para as organizações de irrigantes, administrarem, operarem e manterem seus projetos.

É importante informar que, desde 2008, a instituição que vem administrando e gerindo os nossos recursos hídricos dentro do Estado do Ceará é a COGERH, mediante delegação de competência da ANA - Agência Nacional de Águas.

Com a publicação da Portaria do Ministério da Integração Nacional (MI) de nº 1.529 de 02/10/2007, os projetos de irrigação passaram a ser administrados de forma conjunta. DNOCS e Organizações de irrigantes de cada projeto, com a celebração de contratos de cessão, com o objetivo de administrar, operar e manter a infraestrutura de irrigação e drenagem de uso comum dos projetos, com parte dos recursos repassados pelo Governo Federal e parte devendo ser arrecadado pelas organizações de irrigantes através da tarifa d’água de irrigação. No período dos anos de 2014 a 2016, o DNOCS repassou aos projetos irrigados do Estado do Ceará a quantia de R$ 14.232.918,00, como participação do Governo nas atividades de administração, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação e drenagem de uso comum dos projetos, portanto não há abandono, como alguns afirmam.

Para o ano de 2017, estão previstos recursos no Orçamento da União de R$ 12.500.000,00 para implementação dos programas de reabilitação de projetos irrigados, transferência de gestão e regularização ambiental e fundiária dos projetos irrigados do DNOCS.

No caso da Bacia do Acaraú, estamos fazendo gestões junto ao MI, fim construção dos açudes Pedregulho, em Santa Quitéria, e Poço Comprido, em Monsenhor Tabosa, para suprir as necessidades do Perímetro Baixo Acaraú, com investimento de cerca de R$ 560.000.000,00.

Assim, neste caso, é uma injustiça imputar ao DNOCS o abandono e descaso aos projetos irrigados do Estado do Ceará. Falar em abandono, primeiramente atinge aos nossos irrigantes e suas organizações que são também corresponsáveis pela administração, operação e manutenção dos perímetros, e proprietários de seus lotes irrigados, em parceria com o DNOCS. O compromisso de irrigar depende: da sensibilidade do Governo Federal, na disponibilização dos recursos orçamentários necessários para atender as demandas e também da participação e interesse dos nossos irrigantes neste processo.

As dificuldades que passam os nossos projetos, coincidem também, com a do DNOCS, que com a implementação da Constituição de 88 e o modus operandi dos últimos governos quanto às políticas públicas regionais, priorizando os programas dos governos estaduais locais, em detrimento a aplicação de programas regionais por órgãos federais da região, que vêm sucateando, em todos os aspectos, o DNOCS, SUDENE e outros. O combate as secas vem se restringido a políticas de desenvolvimento locais, quando as ações, para maior eficiência, deveriam ser aplicas regionalmente, principalmente dentro de uma mesma bacia hidrográfica ou uma região. Os governos estaduais do Nordeste vêm lutando especificamente para atenderem somente aos seus Estados.

O DNOCS, ha décadas, faz seu planejamento e orçamento, todo ano, e submete ao Governo Federal na esperança de ser atendido, e com isto atender a população de sua área de atuação e principalmente seus irrigantes. Necessitamos atualmente de R$ 556.400.000,00, para investir na reabilitação e modernização nos nossos 37 projetos de irrigação e outros R$ 45.347.000,00 para custeio anual das nossas demandas, inclusive Assistência Técnica. Feito isto, nós teríamos o incremento de mais 45.558 ha de áreas irrigáveis no Nordeste, no Ceara teríamos mais 22.921 ha, tudo isto, gerando 45.000 empregos diretos e cerca de 95.000 empregos indiretos, a um custo de apenas R$ 5.100,00/ha, considerando a área total implantada de 72.410 ha.

Com os irrigantes familiares, temos sim, uma dívida dos serviços Assistência Técnica e Extensão Rural, que é um compromisso legal de obrigação, conforme a Lei de Irrigação do país, mas infelizmente, não temos tido sucesso na obtenção de recursos orçamentários necessários e nem na reestruturação do DNOCS para poder atender a esta demanda.

Mas nenhum outro órgão no país investiu tanto no Ceará como o DNOCS. Foram cerca de R$ 55 bilhões de reais, ao longo de 100 anos, na implementação dos nossos açudes, que ainda hoje atendem às nossas necessidades. Sem eles, o Ceará seria um deserto de calamidades. Aplicamos recursos também na implantação dos 14 projetos de irrigação, estradas etc., que são resultados positivos nos municípios onde eles foram incrustados, muitos se transformaram em cidades, com o seu desenvolvimento socioeconômico e melhoria de vida de seus ocupantes, e não se pode deixar de reconhecer tais feitos, sob pena de serem tachados de ingratos e cegos.

Portanto, não somos um órgão ineficiente, somos sim dependente, pois sempre dependemos das politicas e recursos financeiros do Governo Federal para nossas atividades e ações. Estamos sim, prontos e ciente das nossas responsabilidades. Precisamos de ajuda e incentivos para podermos minorar os sofrimentos dos nossos irmãos Nordestinos.

Divisão de Comunicação Social - DNOCS