Nota Oficial – Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou nota oficial sobre a paralisação no bombeamento da Transposição do Rio São Francisco, no eixo que abastece os municípios paraibanos. O Ministério reafirmou que o Nordeste é uma prioridade para o Governo do Presidente Jair Bolsonaro.

Abaixo a nota do Ministério do Desenvolvimento Regional:

1. É importante destacar que a região Nordeste é uma prioridade para o governo do presidente Jair Bolsonaro. No primeiro semestre deste ano, o MDR destinou cerca de 50% dos recursos da Pasta para ações e obras que promovam o desenvolvimento da localidade.
2. Destaca-se que a atual gestão tem seguido rigorosamente os protocolos de enchimento do sistema recomendados pela Agência Nacional de Águas (ANA), prezando, em primeiro lugar, pela segurança da população que vive nas imediações do empreendimento e, também dos trabalhadores e integridade do patrimônio público.
3. Desde então, preocupado em finalizar os serviços com responsabilidade, qualidade e segurança, o MDR tem trabalhado para sanear problemas identificados no trecho, como é o caso das avarias encontradas nos canais, entre Sertânia (PE) e Monteiro (PB), e a necessidade de inspeção na barragem Cacimba Nova, em Custódia (PE).
4. Em inspeção realizada, em abril, após interrupção do bombeamento do Eixo Leste, constatou-se que os danos nos canais se estendem por 2,1 km dos 217 km do Eixo Leste. Verificou-se também que tais danos não comprometem a estrutura e a operação do sistema.
5. Esses serviços de recuperação estão incluídos no inventário realizado - entre março e agosto - pela supervisora da obra e serão licitados em conjunto com os itens necessários à conclusão definitiva, como drenagem, tratamento de taludes, entre outros. Os trabalhos foram minuciosos com verificação in loco de cada item executado pela empresa. Os últimos dois contratos rescindidos do Eixo Leste são oriundos de serviços remanescentes de outros cinco contratos dos últimos anos.
6. A construtora não cumpriu o planejamento estabelecido à época. Os serviços complementares foram realizados até dezembro de 2018. Após a empresa não retomar as atividades, o contrato foi rescindido, em abril, unilateralmente pelo MDR.
7. A empresa supervisora identificou a necessidade de recuperar alguns serviços realizados no trecho de 2,1 km de canais do Eixo Leste, construídos entre 2016 e 2017. Neste ano, o MDR abriu cinco processos para aplicação de penalidades - previstas nos contratos celebrados com a construtora -, multa rescisória e apuração dos prejuízos à Pasta;
8. Cabe destacar que não haverá, em hipótese alguma, pagamento em duplicidade de serviços. As intervenções que necessitarem de recuperação serão cobradas das empresas responsáveis.

9 .É importante esclarecer ainda que o trecho de canal com avarias entre o túnel Giancarlo e a adutora Monteiro, foi projetado com revestimento em concreto poroso - sem a utilização da manta de impermeabilização. O objetivo é permitir a passagem da água entre o lençol freático e o canal.

10. As atividades de limpeza dos trechos são feitas semestralmente tendo em vista o ciclo de chuva da região. Ressaltamos que a demanda de limpeza diminuirá significativamente quando concluída a drenagem e os tratamentos dos taludes - objeto de processo de licitação em andamento.
11. As estações elevatórias contam com vigilância 24 horas e as equipes de operação estão reduzidas, entre segunda e sexta-feira, enquanto os serviços de bombeamento estiverem interrompidos.
12. Em atenção à barragem Cacimba Nova, a empresa pré-operadora do trecho realiza, no momento, estudo e perícia para identificar os ajustes técnicos necessários à estrutura, bem como indicar ações preventivas e de reparo que deverão ser feitas para que o bombeamento possa ser retomado. A previsão é que os estudos geofísicos sejam concluídos nos próximos 30 dias.
13. Por recomendação da Agência Nacional de Águas (ANA), em abril de 2019, o bombeamento do Eixo Leste foi interrompido parar averiguar a segurança do reservatório Cacimba Nova. Após investigações na barragem, a estrutura foi liberada em julho para novas avaliações - o que incluiu a retomada do bombeamento. Contudo, em agosto, os equipamentos de monitoramento emitiram alerta durante a fase final de enchimento da barragem. E o MDR determinou a interrupção da atividade.
14. Mesmo em pré-operação, o Eixo Leste abastece mais de um milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba. O reservatório Boqueirão está hoje com 21,12% da sua capacidade com águas do São Francisco e assegura o atendimento das cidades paraibanas. O açude Cordeiro, que deriva a adutora do Congo, também abastecerá a região por pelo menos quatro meses. Já em Pernambuco, a adutora de Moxotó atende à demanda hídrica por, no mínimo, três meses.

15.O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma seu comprometimento em finalizar as obras do Projeto São Francisco - que já receberam investimentos de R$ 10,6 bilhões - para que o sistema cumpra seu papel de garantir a segurança hídrica das regiões que sofrem com longos períodos de estiagem.