Normas para fiscalizar aquicultura em água da União

Instrução Normativa 01 , que institui o "Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União" foi publicada nestas quarta-feira,5, pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O objetivo da norma será fiscalizar o cumprimento do contrato de cessão de uso de espaços físicos dessas águas, para fins de aquicultura, celebrados pela União.

São águas da União, por exemplo, depósitos decorrentes de obras da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive aqueles sob administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e de companhias hidrelétricas.

Para acessar a íntegra da Instrução Normativa, clique aqui: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-3-de-fevereiro-de-2020-241573130