Integração Nacional garante início das obras da Barragem Fronteiras no Ceará

População urbana e rural do município de Crateús será beneficiada. Atividades produtivas também poderão utilizar a água

Brasília- DF, 7/7/17 - O Ministério da Integração Nacional deu mais um passo para o início das obras da barragem Fronteiras, no município de Crateús (CE). O Governo Federal assinou na última sexta-feira (7) o Decreto que declara utilidade pública o reassentamento da população e a desapropriação de terras indispensáveis para a implantação do projeto. A área de abrangência é de 44.721,0644 hectares. A decisão será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

A barragem Fronteiras, que será executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), trará inúmeros benefícios para a região. Toda a população urbana e rural do município de Crateús e residentes na área de influência serão abastecidas pela obra. Isso significa que serão atendidas mais de 74 mil pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A água também será utilizada para irrigação de aproximadamente 5.000 hectares de produção agrícola dos perímetros irrigados Platô Poty 1 e 2, Realejo, Graça Ampliação e Novo Oriente. E ainda será usada para ações de piscicultura local e pelas indústrias. O empreendimento mudará o cenário socioeconômico, gerando empregos, renda e oferecendo melhor qualidade de vida para a população beneficiada.

As famílias que residiam em 54% da área total da barragem já foram indenizadas pelo Governo Federal. Essa ação representou o pagamento de indenização no valor de R$ 12,5 milhões da União. O restante será realizado em breve.

Os critérios da desapropriação estão estabelecidos no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e no artigo 4° da Lei 4.593, de 29 de dezembro de 1964.

Os impactos ambientais na área desapropriada também é uma preocupação do Governo Federal. O Relatório de Impacto Ambiental, já apreciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), aponta todas as ações que serão realizadas ao longo da implantação da barragem.

Fonte: http://www.mi.gov.br/