DNOCS promove capacitação sobre Rebate Administrativo para agentes públicos

Nos dias 10 e 11 de março, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) promoveu uma capacitação sobre o processo de “Operacionalização do Rebate Administrativo - Lei nº 13.340/2016” para seus agentes públicos. A formação, ministrada por Márcio Rodrigues, servidor do DNOCS, abordou os principais aspectos da legislação, a instrução processual e os contratos elegíveis, além de discutir situações especiais que podem surgir durante a aplicação da norma.

O rebate administrativo é um mecanismo previsto na Lei nº 13.340/2016 que permite a negociação e a regularização das dívidas dos irrigantes dos perímetros irrigados, com o objetivo de promover a recuperação da economia local e a regularização fundiária. O prazo para a regularização dos irrigantes nos perímetros irrigados vai até 31 de dezembro de 2025, o que torna essencial a capacitação dos servidores para garantir que o processo seja realizado de forma eficiente e dentro do prazo estipulado.

A abertura do evento foi realizada pelo Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, Alex Renan Galvão, que destacou a importância do treinamento para os objetivos institucionais. “A realização dessa oficina é um passo importante para atingirmos os objetivos da nossa instituição. A capacitação potencializará nossas atividades de regularização fundiária e, consequentemente, também ajudará os irrigantes a quitarem seus débitos. ”, afirmou.

O treinamento contou com a participação de servidores de diversas coordenadorias estaduais, conforme destacou Sebastião Ednir Menezes, chefe da Divisão de Tecnologia e Operações Agrícolas do DNOCS. “Algumas pessoas que estão aqui vieram de outros estados. Essas pessoas serão treinadas aqui hoje para replicar esse conhecimento em suas coordenadorias. Elas não estão sozinhas, nós aqui na Administração Central do DNOCS estamos juntos nessa empreitada”, disse Menezes.

Durante a capacitação, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre a Lei nº 13.340/2016 e a Portaria DG nº 141/2017, além de aprenderem sobre a instrução processual e as diversas categorias de contratos que são elegíveis para o processo de rebate administrativo. A formação reforçou o papel essencial do DNOCS na regularização fundiária e no apoio à reestruturação das dívidas dos irrigantes, promovendo maior eficiência nas ações do Órgão em todo o país.

Saiba Mais

A solicitação para o rebate deve ser realizada através do Protocolo Digital do DNOCS, no serviço "Solicitar Rebate Administrativo 2025".

Quem pode solicitar?

• Pessoa física titular de lote familiar de Projeto Público de Irrigação (perímetro irrigado) do DNOCS que preencha os requisitos para solicitação, ou seu procurador;
• Pessoa física, representante de lote empresarial de Projeto Público de Irrigação (perímetro irrigado) do DNOCS que preencha os requisitos para solicitação, ou seu procurador.

Para mais informações sobre o Rebate Administrativo 2025 contate o Setor de Controle de Arrecadação - SCA via fone (85) 3391-5181 ou e-mail arrecadacaofundiaria@dnocs.gov.br.