DNOCS participa de oficina sobre ampliação de cotas para mulheres em situação de violência nas contratações públicas

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) participou, no dia 12 de setembro, da oficina promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Fortaleza, que teve como foco a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.

Representando o DNOCS, a chefe da Divisão de Gestão Estratégica da Autarquia, Raquel Pontes, destacou a importância da capacitação das equipes e da articulação com os órgãos responsáveis pela política para garantir o cumprimento do Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta, no âmbito federal, a obrigatoriedade de reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica nos contratos públicos.

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“A oficina teve como principal objetivo orientar os órgãos públicos sobre como operacionalizar o decreto. Todos os contratos de mão de obra exclusiva, com pelo menos 25 postos de trabalho, devem reservar 8% das vagas para mulheres negras ou pardas, vítimas de violência doméstica. Trata-se de uma política afirmativa essencial para a promoção da dignidade, da autonomia e da reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho”, afirmou Raquel Pontes.

De acordo com o Decreto nº 11.430/23, os contratos de serviços contínuos com mão de obra dedicada celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão assegurar, pelas empresas contratadas, a destinação de postos de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O DNOCS como integrante do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade, instituído pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ao qual é vinculado, reforça o compromisso da Autarquia com a promoção da equidade, o respeito à diversidade e a implementação de políticas públicas inclusivas no âmbito institucional.