DNOCS participa de encontro em Brasília para discutir a Lei Geral das Eleições

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) participou de encontro promovido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República na segunda-feira (22/07), em Brasília. O evento foi realizado no auditório do Anexo I, do Palácio do Planalto, e reuniu as chefias das assessorias de comunicação, consultorias jurídicas e cerimônias dos gabinetes ministeriais. O DNOCS, vinculado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), foi representado pelo Chefe do Serviço de Comunicação Social da Autarquia, Haroldo Abreu. O objetivo do encontro foi discutir as condutas consideradas vedadas aos órgãos públicos federais durante o período eleitoral.

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Segundo Haroldo Abreu, a reunião foi muito produtiva e importante para dirimir algumas dúvidas sobre as condutas vedadas durante o pleito eleitoral de 2024. A Lei Geral das Eleições prevê orientações que devem ser observadas durante o chamado “defeso eleitoral”, que inicia três meses antes da eleição de primeiro turno e prossegue até o dia 27 de outubro, se houver segundo turno.

A mesa de debates contou com a presença de Rafael Rossi do Valle - Coordenador-Geral de Direito Eleitoral/Procuradoria-Geral da União (CGU/AGU); Maria Helena Martins Rocha Pedrosa - Coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral (CGU/AGU); Ricardo Zamora - Secretário-Executivo da Secretaria de Comunicação Social; Luis Henrique Martins do Anjos - Consultor Jurídico da Secretaria de Comunicação Social e integrante da Câmara Nacional de Direito Eleitoral; Luiz Rabelo - Assessor Especial de Comunicação Social AGU e Danilo Almeida - Coordenador de Comunicação Social da AGU.

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