DNOCS participa de Audiência Pública sobre regularização fundiária em Tauá

Na última sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Tauá sediou uma Audiência Pública para debater a regularização fundiária das áreas urbanas e rurais vinculadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) nos municípios da Região dos Inhamuns, no estado do Ceará. O encontro reuniu autoridades, representantes de órgãos públicos e a sociedade civil, com foco especial no Perímetro Irrigado Várzea do Boi.

O Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Joacir Moreira, esteve presente e teve participação ativa nas discussões, reforçando o compromisso da Autarquia com a busca de soluções legais e técnicas para a situação fundiária da região. Durante a audiência, foram abordados temas como a ocupação urbana das áreas do perímetro e a necessidade de desafetação de trechos que hoje se encontram consolidados como zona urbana.

Um dos principais encaminhamentos debatidos foi a proposta de criação de um acordo de cooperação entre o DNOCS, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Prefeitura de Tauá. A iniciativa tem como objetivo viabilizar o georreferenciamento das áreas, etapa fundamental para avançar no processo de regularização fundiária e garantir segurança jurídica às famílias que ocupam os terrenos.

Para Joacir Moreira, o diálogo institucional é essencial para o sucesso do processo. “O DNOCS tem plena consciência da importância da regularização fundiária para o desenvolvimento social e econômico da região. Estamos trabalhando de forma integrada com o município e a sociedade para encontrar caminhos legais que respeitem a história da ocupação e assegurem direitos à população”, afirmou o coordenador.

A Audiência Pública representou um importante espaço de escuta e construção coletiva, reforçando o papel do DNOCS como agente fundamental na condução das políticas públicas voltadas à regularização fundiária e ao ordenamento territorial no semiárido brasileiro.