DNOCS entrega mais 14 escrituras públicas à irrigantes em Pernambuco

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) fez a entrega de mais 14 escrituras públicas aos produtores assentados do Perímetro Irrigado Cachoeira II, em Serra Talhada, no estado de Pernambuco. As ações ligadas à regularização fundiária envolvem, entre outros aspectos, a escritura do lote, ou seja a posse da terra. Em 2022 foram entregues 15 escrituras aos irrigantes deste Perímetro  e a previsão é que mais 8 produtores assentados recebam as escrituras dos lotes ainda neste trimestre.

O Coordenador da Coordenadoria Estadual de Pernambuco (CEST/PE), Edilson Monteiro, explicou que desta forma é possível proporcionar ao irrigante a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de ofertar condições necessárias para certificação dos produtos produzidos, bem como a possibilidade de acesso ao crédito junto às instituições financeiras. Além disso, a escritura é um documento obrigatório para obtenção da regularidade ambiental do lote.

Os trabalhos de regularização fundiária do Projeto Público de Irrigação Cachoeira II foram concluídos por um grupo de trabalho formado na Administração Central do  DNOCS, composto pelo chefe do Serviço de Monitoramento da Produção, José Alfredo de Albuquerque, chefe da Divisão de Tecnologia e Operações Agrícolas, Sebastião Ednir Menezes, pelo Presidente do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária (GTRF), Reinaldo Harley Soeiro Costa, e pela servidora da CEST/PE, Norma Sueli de Souza Lima.

De acordo com o Presidente GTRF, Harley Costa, esse processo possibilita a transferência da propriedade dos lotes aos atuais ocupantes. Ele acrescentou ainda que no ano de 2022 foram entregues 53 escrituras. O mesmo grupo está trabalhando na Paraíba onde deverá entregar mais 56 escrituras aos produtores do Perímetro Irrigado de Sumé. “Trata-se de uma luta antiga. É o sonho de todo irrigante que está se tornando realidade”, afirma Harley.

SAIBA MAIS

O Projeto de Irrigação Cachoeira II foi implantado em 1971 e entrou em operação em 1972 em uma área de 378,14 hectares. Tem 37 irrigantes, assentados e lotes de tamanhos variados.

Regularização fundiária se refere a uma série de ações jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais que tem como objetivos instituir de forma concreta as ocupações em um determinado local e a titulação dos ocupantes como proprietários. Trata-se de uma ação fundamental, sem a qual não seria possível atingir a plena autonomia dos atuais 37 perímetros irrigados sob jurisdição do DNOCS.

Sobre a Política Nacional de Irrigação, acesse a Lei n.º 12.787, de 11 de janeiro de 2013.
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