DNOCS entrega autorizações remuneradas de uso das áreas de montantes, em Quixadá

Na última quarta-feira (20/12/23). o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) realizou um importante evento na Câmara Municipal de Quixadá, no Sertão Central do interior cearense. Na ocasião, foram entregues 165 autorizações remuneradas de uso das áreas de montantes, na cidade de Quixadá. Desse total, 132 documentos foram entregues para agricultores que vivem as margens do Açude Cedro e 33 para assentados nas proximidades do Açude Pedras Brancas. Esse ato marca um passo importante para a regularização fundiária na região. O encontro contou com a presença de gestores municipais, agricultores beneficiados e representantes do DNOCS.

A entrega desses documentos garante melhorias na vida da população que vivem nas áreas de montantes, localizadas no entorno dos Açudes do Cedro e Pedras Brancas. Isso significa fortalecer e estreitar laços junto aos assentados, gerando, inclusive, acesso aos benéficos concedidos pelos governos municipal, estadual e federal como auxílio-natalidade, auxílio-doença, aposentadoria rural. Além disso, na posse do documento o agricultor tem acesso a novos investimentos junto as agências financeiras, por exemplo. Vantagens notórias trazidas à população, no qual o DNOCS, nesse ato, fortalece a atuação no semiárido nordestino, com o intuito de mitigar os impactos provocados pela estiagem.

Na prática, os contratos entregues foram renovados, por meio de uma lista de documentos exigidos aos usuários das áreas de montante. Entretanto, existe em torno de 12 mil contratos em andamento, em todo o Ceará. Cerca de 48 mil pessoas devem ser beneficiadas diretamente. Somente no primeiro semestre desse ano já foram entregues, para a avaliação de renovação, mais de 1.400 contratos, os quais contemplam cerca de 4.300 pessoas.

Atualmente, cerca de 600 contratos estão desatualizados em Quixadá, aguardando documentação por parte dos assentados. No entanto, o trabalho está sendo realizado de forma eficaz, diretamente com os agricultores, buscando a desburocratização e resolução.

O Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará (CEST/CE), Antônio José Porto Mota, ressalta que “Esse documento é crucial para garantir a permanência dessas comunidades no local e a exploração das terras, as quais são essenciais para o sustento e a subsistência. Na prática, a concessão desses contratos traz benefícios diretos aos milhares de nordestinos que dependem dessas terras como fonte de vida, regularizando suas atividades e garantindo a segurança da posse. O objetivo principal desse ato é simplificar e agilizar o processo de regularização das concessões nas áreas localizadas a montante dos açudes públicos pertencentes ao DNOCS”, explicou.

O agricultor Gildean Oliveira de Sousa foi um dos beneficiados. Com o documento nas mãos e emocionado com a conquista, ele relata que há muitos anos esperava por essa regularização. “O terreno era do meu pai, e como não havia sido renovado, ficava meio perdido, sem saber de quem era de verdade. Agora com esse contrato, eu vou poder investir no que é meu. Por isso, quero agradecer a todos do DNOCS por ter regularizado a documentação, por que é muito importante pra mim e para todos os agricultores aqui da região”.

Assim como Gildean, a dona Ana Lúcia, também agricultora de Quixadá, vive com a família as margens do Açude Pedras Brancas, construído pelo DNOCS. Ela relata que está bastante contente com o documento em mãos. “Hoje é um dia muito importante para mim e toda minha família. Estou segurando o documento que está no meu nome, que é meu de verdade, e agora posso resolver o que eu quiser”.

A importância desse documento não é diferente para o Marcos Vinícius Bezerra, que também esperava a bastante tempo a regularização do contrato. Ele afirma que “Hoje posso dizer que tenho posse do meu lote que antes estava solto, mas agora com essa ação do DNOCS eu afirmo que sou dono da minha terra”.

É notório que por meio dessa ação o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas desempenha um papel importante na regularização fundiária, buscando assegurar o direito à propriedade da terra, melhorando assim as condições de vida das comunidades locais. A iniciativa não apenas promove a segurança jurídica dos moradores, mas também contribui para o desenvolvimento sustentável da região, permitindo que as pessoas tenham acesso a financiamentos e invistam em suas propriedades. Com isso, o Departamento demonstra o compromisso com a equidade e o progresso socioeconômico das áreas afetadas pela seca.

Uma ação que representa uma conquista significativa para os agricultores e comunidades locais. Documentos que garantem a posse legal da terra e oferecem estabilidade para o desenvolvimento agrícola e econômico da cidade.

 SAIBA MAIS

Para ter acesso a mais informações e tirar dúvidas sobre como aderir aos documentos de uso remunerados das áreas de montantes, no município de Quixadá, ou demais localidades basta entrar em contato por meio do telefone (85) 3391.5347, na Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, na Administração Central da Autarquia.