Diretor do DNOCS debate com deputados sobre a Nova Lei de renegociação para agricultores irrigantes

O diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Aluísio Ferro, participa nesta quarta-feira (05) de um café da manhã promovido pela Bancada do Nordeste da Câmara dos Deputados, em Brasília. Aluísio Ferro estará representando o diretor Geral do DNOCS, Angelo José de Negreiros Guerra.

Na ocasião os deputados tratarão sobre a Medida Provisória 733, convertida na Lei 13.340, de 28/09/2016. Na nova Lei ficam a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS autorizados a renegociação de dívidas relativas à venda de lotes para titulação e o uso da infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos (K1).

O objetivo é permitir que os agricultores melhorem sua condição financeira, para novos empreendimentos, sem que suas dívidas sejam enviadas para cobrança judicial ou inscritas na Dívida Ativa da União.

Veja a Lei 13.340 em anexo.