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Correição do DNOCS: um canal de prevenção e responsabilidade social
O Serviço de Correição do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, exerce o papel de verificação de regularidade da conduta dos agentes públicos e colaboradores que atuam no DNOCS, bem como de entes privados contratados para execução de serviços e/ou fornecimento de bens de consumo. Assim, contribui para a sustentabilidade do Processo de transparência e credibilidade da Instituição.
Criado pelo decreto 5.480 de 30 de junho de 2005, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal é a ferramenta que permite às instituições públicas a condução dos processos de apuração, instaurados com o objetivo de acompanhar e controlar os Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s), relacionados a averiguação de conduta dos agentes públicos, e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), relacionado a apuração de conduta de entes privados.
Além do aspecto punitivo que as ações de Correição propiciam para reparar os maus feitos praticados contra a administração pública, a atividade correcional exerce papel preponderante no aspecto preventivo, inibindo a prática de atos lesivos que possam impedir a correta aplicação dos recursos públicos nas ações que a Autarquia desempenha.
O Serviço de Correição do DNOCS foi criado pelo decreto 11.198, de setembro de 2022, com vigência a partir de 27 de outubro do mesmo ano. De acordo com o Chefe do Serviço de Correição, Marley Cisne de Morais, a criação dessa Unidade foi um passo importante dado pelo atual Gestão e que vai permitir o fortalecimento do processo de transparência nas ações da Instituição.
Ainda de acordo com Marley Morais, a unidade de correição conta com duas subunidades, uma onde são feitas as análises das demandas que lhes são encaminhadas, para verificação de admissibilidade da instauração de apuração, e a outra que se encarrega de proceder com a apuração dos processos instaurados. “Com essa estrutura a unidade vem desempenhando importante trabalho no sentido de dar vazão às demandas acumuladas, especialmente aquelas de maior relevância”, ressalta.
Compondo a Integridade Pública da Autarquia, o Serviço de correição, Serviço de Governança e a Ouvidoria foram criadas pelo mesmo Decreto e, juntamente com a Comissão de Ética, dão sustentação ao processo de boa governabilidade, mitigando riscos na condução das ações sob a responsabilidade da instituição.
Durante a gestão do Diretor-Geral Fernando Leão as principais áreas que tratam da integridade Pública foram reestruturadas. O Departamento traz a renovação fortalecendo novos mecanismos, novas ferramentas e novas rotinas para trabalhar o fortalecimento dentro do órgão.