Contingenciamento de verbas federais no âmbito do DNOCS

A edição Decreto nº 9741, de 29 de março de 2019, estabeleceu limites para efetivações de empenhos no âmbito das ações dos programas do Governo Federal, visando adequar o Orçamento da União e minimizar os impactos sobre as programações orçamentárias de cada Órgão.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas que possui em sua Lei Orçamentário Anual de 2019 recursos no montante de R$ 1,07 bilhões de reais, teve seu orçamento contingenciado na ordem de 50,73%, referente as Despesas Discricionárias (RP2) e de 30,41%, referente as despesas relacionadas com o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (RP3).

A referida contenção impactará no desenvolvimento regular de importantes atividades deste Departamento. Contudo, o Ministério do Desenvolvimento Regional já sinalizou que “eventuais ajustes no contingenciamento indicado poderão ser solicitados à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças no decorrer do exercício de 2019, sempre que for observada necessidade”.

Diante do exposto, o DNOCS já está elaborando uma Nota Técnica com as devidas justificativas para reverter tal contenção, demonstrando a importância de suas atividades, bem como os prejuízos ocasionados caso exista descontinuidade em alguma Ação.

O Diretor Geral do DNOCS, Engº Angelo Guerra, afirma que o DNOCS está trabalhando com afinco para ajustar seu orçamento conforme suas necessidades, garantindo a realização das atividades que são tão importante para a população do Semiárido Nordestino Brasileiro.