COMUNICADO Nº 07/2018_CRONOGRAMA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Em atenção ao disposto no art 7º da Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, a Secretaria de Gestão-Seges/MP divulga o cronograma referencial para análise das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória que serão executadas no âmbito do SICONV.

Brasília, 01 de março de 2018.

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências Voluntárias