Canais de comunicação do DNOCS adaptados à legislação eleitoral

Restrições a conteúdo noticioso e publicitário permanecerão até o fim das eleições, no mês de outubro.

Motivação:

• Instrução Normativa nº 1/2018 (abre em nova janela), publicada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

Período da restrição:

• Até 07/10/18 se a eleição ocorrer em apenas 1 turno;
• Até 28/10/18 se a eleição ocorrer em 2 turnos.

Mudanças:

• Divulgação de conteúdo estará restrita ao que tiver caráter de orientação ou de prestação de serviço, cuja divulgação seja imprescindível;
• Não serão permitidas divulgações que possam caracterizar alguma promoção pessoal;
• Estarão vedadas a veiculação/exibição de discursos, entrevistas ou qualquer tipo de pronunciamento de autoridade que seja candidata a cargo político nas eleições;
• Conteúdos já existentes podem ser ocultados até o final do período eleitoral;
• Suspensão da veiculação, exibição, exposição ou distribuição de peças e/ou materiais publicitários sujeitos ao controle da legislação eleitoral, que compreendem a publicidade institucional, a publicidade de utilidade pública e a publicidade mercadológica de produtos e serviços que não tenham concorrência de mercado.

Para mais informações:

• Perguntas e respostas mais frequentes sobre o tema (abre em nova janela).

Fonte: Página principal do site do Ministério da Integração Nacional