ANA disciplina Uso da Água no Açude Cocorobó

A Agência Nacional de Águas -ANA acaba de publicar a Resolução nº 1470/2017 em que a utilização de água na Bahia entre o reservatório Cocorobó e o encontro do rio Vaza Barris com o riacho Água Branca passa a ter condições específicas.

O documento publicado no Diário Oficial da União de 2 de agosto, determina que a ANA poderá outorgar até 1,87 metro cúbico por segundo com vazão média anual no sistema hídrico para abastecimento público, Perímetro de Irrigação Vaza Barris e usos a jusante dele no rio Vaza Barris e demais usos no entorno do reservatório e do rio em questão.

Outro ponto da Resolução determina que os outorgados com uma ou mais autorizações pra uso da água com captações instantâneas iguais ou superior a 50 metros cúbicos por hora deverão monitorar os volumes captados mensalmente e enviados via Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH).

O Açude Cocorobó foi construído pelo DNOCS entre 1951 e 1967. Fica localizado no município de Euclides da Cunha (BA), na localidade de Canudos, a 410 km de Salvador.   Tem como finalidade a irrigação de terras de jusante, onde se destaca o Projeto Irrigado Vaza Barris, com 460 hectares. O reservatório acumula um volume de 245.375.950m³.

A outorga

A outorga é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efeito exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.

Com informações da Agência Nacional de Águas – ANA