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Publicado em
28/10/2026 09h38
Informamos que de acordo com a Mensagem SIAFI 2026/4004174 - Macrofunção 020318 - Encerramento do Exercício , o prazo para empenho das despesas no Encerramento do Exercício Financeiro de 2026 será até o dia 04Dez26, para despesas primárias discricionárias, exceto se classificadas com identificador de resultado primário 6 ou 7 - RP 6 ou RP 7 (Decreto 12.846, de 2026, art. 16, inciso I) e 31DEz26 para missão de Nota de empenho, das demais despesas (Decreto 12.846, de 2026, art. 16, inciso II).