Reconhecimento de Dívida
Publicado em
16/09/2021 17h55
Atualizado em
03/02/2025 12h29
No âmbito do DNIT, o processo de Reconhecimento de Dívida segue o rito estabelecido pela Instrução Normativa nº 7/2024 e as orientações contidas na Recomendação DAF n.º 07/2020, cabendo à Auditoria Interna emitir parecer quanto à regularidade da instrução processual e manter o banco de dados atualizado, cujas informações gerenciais podem ser consultadas abaixo: