DNIT participa do 2º Encontro Nacional dos Estampadores de Placa de Identificação Veicular

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) participou do 2º Encontro Nacional dos Estampadores de Placas de Identificação Veicular, realizado nos dias 4 e 5 de setembro, em Caxias do Sul (RS). Representando a Autarquia no evento, o coordenador de Multas e Educação para o Trânsito, Julio Pellizzon, abordou os impactos negativos provocados pela circulação de veículos sem Placa de Identificação Veicular (PIV) ou com placas ilegíveis - situações que comprometem diretamente a eficiência da fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).

“A ausência ou má visibilidade das placas impede a responsabilização dos infratores e enfraquece os mecanismos de dissuasão. Isso afeta a segurança de todos os usuários das rodovias federais”, afirmou.

De acordo com dados da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias (CGPERT) do DNIT, mais de 5 milhões de registros de infrações foram invalidados em 2024, boa parte devido a problemas na identificação veicular. Os principais motivos de invalidação são: “Veículo sem placa”, quando não há qualquer placa visível no momento da infração, e “Placa”, quando a identificação está ilegível — por sujeira, danos, obstruções, desgaste ou reflexos que dificultam sua leitura pelos equipamentos. Juntas, essas duas ocorrências comprometem significativamente a efetividade da fiscalização.

Julio Pellizzon destacou que o cenário evidencia a necessidade de ações coordenadas entre os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com o objetivo de coibir a circulação de veículos em desacordo com a legislação e fortalecer a segurança no trânsito.

coordenador de Multas e Educação para o Trânsito, Julio Pellizzon

“O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração gravíssima a condução de veículos sem placa ou com placas ilegíveis, sujeita à multa, apreensão e remoção do veículo. Apesar disso, a alta incidência desses casos compromete a aplicação das penalidades e, consequentemente, a função educativa e preventiva da fiscalização eletrônica.”

O evento também promoveu o diálogo entre o DNIT e os profissionais responsáveis pela estamparia de placas em todo o país, destacando a importância da qualidade e da conformidade das PIVs. A participação da Autarquia reforçou o papel técnico dessas placas na fiscalização, controle e rastreabilidade no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.

“Em um contexto de transformação digital e integração tecnológica na gestão do tráfego, o evento foi uma oportunidade para o DNIT reafirmar seu compromisso com a segurança viária nas rodovias federais. Isso se concretiza por meio do aprimoramento contínuo da fiscalização eletrônica, da articulação interinstitucional e da consolidação de políticas públicas voltadas à prevenção de sinistros e à preservação de vidas”, concluiu.

Continuidade do diálogo: Mercosul em pauta
Dando continuidade às discussões sobre a Placa de Identificação Veicular, o DNIT também participará do 83º Encontro Nacional dos Detrans (END), que será realizado entre os dias 9 e 12 de setembro, no Hotel Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu (PR). O evento será promovido pela Associação Nacional dos DETRANs (AND) e reunirá dirigentes de órgãos executivos de trânsito de todo o país, autoridades públicas, especialistas e representantes de entidades parceiras.

O DNIT marcará presença na plenária de quarta-feira (10), às 11h40, que terá como tema: “Discussão sobre a Placa de Identificação Veicular no contexto Mercosul”. A sessão visa aprofundar o debate técnico sobre os desafios e avanços da adoção da placa padrão Mercosul no Brasil, especialmente em relação à segurança viária, à fiscalização transfronteiriça e à integração com os demais países do bloco.

A participação da Autarquia nesse espaço reforça seu papel ativo na articulação de políticas públicas voltadas à mobilidade segura, à modernização da infraestrutura de transporte e à efetiva aplicação da legislação de trânsito.