Contratos de Gestão

Nos termos da Lei nº 9.637/1998, o contrato de gestão é o instrumento firmado entre o Poder Público e entidades qualificadas como Organizações Sociais, com vistas à formação de parceria para fomento e execução de atividades de interesse público, não exclusivas do Estado, relacionadas à ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Nesse contexto, destaca-se que o DNIT não firmou contratos de gestão ao longo do exercício de 2025, mantendo sua estrutura operacional fundamentada em modelos tradicionais de contratação e execução direta ou indireta de obras e serviços de infraestrutura.