Acordo de Cooperação Técnica nº 031/2026
Publicado em
27/03/2026 16h22
Atualizado em
30/03/2026 09h54
Objeto: Autorizar o acesso e o início das obras e serviços de manutenção com intervenções e operação no segmento da BR-060/364/GO/MT, objeto do Edital de Concessão n.º 02/2025, no período entre a assinatura do presente Acordo de Cooperação e a assunção das rodovias (assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens), em caráter excepcional e transitório, visando manter a segurança e conforto dos usuários, bem como da proteção do patrimônio público para evitar uso e ocupação irregular e problemas de segurança pública.
Partícipes:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Concessionária Rota Agro MT-GO S.A.