Acordo de Cooperação Técnica nº 026/2026

Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer as condições indispensáveis à viabilização do uso de áreas de domínio público, no caso 37,8 ha, de propriedade da Prefeitura municipal de Uberlândia/MG, para a execução do plantio compensatório vinculado às obrigações inerentes à compensação florestal por supressão vegetal realizada em face das obras de adequação do segmento entre Uberlândia/MG e a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, em consonância com o estabelecido pelo Órgão Ambiental Licenciador e o respectivo Plano de Trabalho, previamente aprovado pelos partícipes, anexo aos autos do presente processo, que a ele se integra.

Partícipes: 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA/MG

ACT nº 026/2026

Plano de Trabalho