Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026
Publicado em
25/03/2026 11h41
Atualizado em
06/04/2026 15h00
Objeto: Desenvolvimento de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), pelo DNIT, assim como a DOAÇÃO, pelo Consórcio, dos Projetos Básico e Executivo, bem como do Estudo Ambiental necessário para a obtenção da Licença Prévia (LP), visando a implantação de hidrovias e instalações portuárias na Laguna de Araruama, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Partícipes:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira