Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026
Objeto: O presente Acordo de Cooperação para Doação tem por objeto a elaboração e doação, por parte da Prefeitura do Município de Salgueiro ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, sem nenhum ônus para este Órgão, dos Projetos Executivos de Engenharia para Implantação de um viaduto no km 507,24 da rodovia BR-232/PE, trecho Ponte Lima e Castro (Recife) – Entr. BR-316 (Parnamirim), subtrecho ENTR PE-450 (P/VERDEJANTE) ao ENTR BR-116/232/361 (SALGUEIRO), SNV nº. 232BPE0420, após sua análise, avaliação e aprovação pela Autarquia, na forma da Instrução Normativa nº 47/DNIT SEDE, de 19 de agosto de 2021, bem assim das disposições deste Instrumento.
Partícipes:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO